Reparação Brumadinho: Governo e Instituições de Justiça apresentam a prefeituras detalhes sobre execução das iniciativas de saneamento básico
Reunião sobre a execução dos projetos de saneamento básico | Foto: Camila Soares/MPMG
Representantes do Governo de Minas, das Instituições de Justiça compromitentes do Termo de Reparação – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram, nesta quarta-feira (3/7), detalhes da execução dos projetos de saneamento básico a prefeituras da região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
As intervenções de saneamento básico passaram por mudança dentro do Acordo de Reparação, em junho, após a Justiça autorizar a conversão de obrigação de fazer da Vale para obrigação de pagar. Com esta medida, o cerca de R$ 1,7 bilhão (valor corrigido) será gerenciado pelo BDMG que, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), vai apoiar as prefeituras na execução das iniciativas.
Reunião sobre a execução dos projetos de saneamento básico | Foto: Camila Soares/MPMG
“Foi uma reunião muito positiva. Estivemos aqui para escuta e definição dos próximos passos, porque nós conquistamos com mérito e a ajuda de cada prefeito, que os municípios executem diretamente as melhorias de saneamento. Cada prefeitura vai apresentar os projetos e a Semad e o BDMG vão repassar os recursos para a universalizar o saneamento básico na região atingida”, explicou secretário adjunto de Planejamento e Gestão, e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
A reunião, realizada no Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contou com falas de abertura dos compromitentes e seguiu com apresentações técnicas da Semad, detentora da competência para a política pública no âmbito estadual, e do BDMG, que possui expertise na operacionalização de Programas de Saneamento, bem como na gestão e no desembolso dos recursos, que serão disponibilizados pela Vale S.A. "O BDMG vai oferecer apoio técnico às prefeituras para a elaboração dos projetos. Temos uma equipe preparada para apoiar as prefeituras e um sistema de fácil acesso 100% Digital", disse o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva destacou a importância da parceria entre compromitentes e prefeituras e ressaltou como o trabalho conjunto tem gerado resultados positivos no processo de reparação. “Existe uma percepção de que a iniciativa privada apresenta melhores condições para a execução de projetos, mas temos visto o contrário ao longo deste Acordo. Sempre destaco como as prefeituras vêm trabalhando para tirar as iniciativas do papel, gerando resultados efetivos para a população da bacia do Paraopeba”, disse o procurador.
As medidas de saneamento compõem a Compensação socioambiental dos danos já conhecidos (Anexo II.2), do Programa de Reparação Socioambiental, e são direcionadas aos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento.
O prefeito de Três Marias, Adair Divino da Silva, o Bem-Te-Vi, destacou o encontro como positivo e afirmou que vai discutir com o corpo técnico da administração municipal os projetos prioritários, como por exemplo o esgotamento sanitário e a questão de captação de água pluvial.
“Foi um encontro positivo. É uma oportunidade de resolver um problema sério e grave em todos estes municípios, uns mais outros menos. É também uma oportunidade que o município vai ter, de levar para sua população, atendendo a esta demanda de saneamento, mais saúde, mais conforto e mais segurança”, enfatizou o prefeito.
Também falaram os representantes da Defensoria Pública Estadual, prefeitos e corpo técnico de prefeituras. E foram discutidos pontos e dúvidas pontuais e específicas de cada cidade.
O Ministério Público Estadual destacou a importância do saneamento como medida socioambiental reparatória efetiva à toda região atingida, e o papel relevante das prefeituras na condução destas políticas públicas.
“Se a gente imaginar que o desastre de Brumadinho atingiu sobretudo uma bacia hidrográfica, que é a Bacia do Paraopeba, o saneamento é uma das medidas que têm mais aderência com a ideia de recuperação socioambiental. Porque ela vai gerar melhoria da qualidade do curso d’água da bacia e com isso a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população atingida”, disse o promotor Leonardo Castro Maia.
Reunião sobre a execução dos projetos de saneamento básico | Foto: Humberto Trajano
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