Governo e Instituições de Justiça lançam selo para identificar entregas da reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale, em Brumadinho

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Governo e Instituições de Justiça lançam selo para identificar entregas da reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale, em Brumadinho

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O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais lançaram um selo para identificar os projetos de reparação aos danos do rompimento das barragens em Brumadinho que estão sendo realizados dentro do acordo judicial firmado com a Vale.
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O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais lançaram um selo para identificar os projetos de reparação aos danos do rompimento das barragens em Brumadinho que estão sendo realizados dentro do acordo judicial firmado com a Vale.

O material tem o objetivo principal de mostrar que os projetos de reparação socioeconômica e socioambiental são frutos da reparação ao desastre que provocou 272 mortes e diversos danos sociais, econômicos e ambientais. A produção atende a um pedido para identificação dos investimentos provenientes do acordo feito pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) e pela população atingida de Brumadinho e dos outros 25 municípios da bacia do Rio Paraopeba. 

Além do selo que representa o contexto da reparação, também foi desenvolvido um texto explicativo sobre a origem dos recursos. O material já começou a ser utilizado nas entregas dos anexos de reparação socioeconômica, com um adesivo afixado nas máquinas do projeto de reparação de estradas rurais, e também com banner nas salas de urgência. 

Em função da legislação eleitoral, que se inicia em julho e vai até o fim do segundo turno das eleições, a utilização do selo neste período depende de manifestação favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que será consultado. Contudo, já se sabe que, no período determinado pela lei, existem diversas vedações impostas ao Poder Executivo em relação a ações de comunicação, e que tais vedações abrangem também a comunicação sobre o andamento do acordo judicial, como por exemplo a divulgação de releases e notícias.

Veja abaixo o formato básico de aplicação utilizado no adesivo e no banner.

 

Selo de identificação do Acordo Judicial de Reparação

 

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