Governo de Minas formaliza parceria para estudos das boas práticas e experiências dos Acordos de Reparação de Brumadinho e do Rio Doce
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), oficializou, nesta segunda-feira (29/6), a parceria técnico-institucional entre compromitentes dos Acordos de Reparação de Brumadinho e do Rio Doce e a Fundação Dom Cabral (FDC). A colaboração entre as organizações irá desenvolver pesquisas e estudos sobre a gestão de grandes eventos críticos e reparações socioambientais, com foco nas experiências mineiras.
Compõem o grupo de compromitentes dos acordos que assinaram a parceria: Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). O evento foi realizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPMG, em Belo Horizonte.
“Esse momento é muito importante para nós do Governo de Minas. A ciência precisa sistematizar e formalizar boas práticas sobre o que é bom e também sobre que é ruim, como as tragédias de Brumadinho e de Mariana. Sistematizar o conhecimento para que tragédias iguais a essas nunca mais se repitam”, afirmou o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.
Parceria
Os órgãos responsáveis pela governança dos acordos irão compartilhar suas experiências e boas práticas. Dessa forma, a cooperação busca aproximar da capacidade acadêmica e técnica da FDC o conhecimento acumulado com as tragédias.
A expectativa é gerar dados aplicados, aperfeiçoar as metodologias, sistematizar os aprendizados e fortalecer a institucionalização das ações no âmbito dos acordos, para serem usadas em processos de reparação socioambiental.
O professor e pesquisador da FDC Humberto Falcão Martins destacou a relevância de estudos científicos para embasar futuras decisões em caso de novos eventos críticos.
“A Fundação poderá realizar estudos e sistematizar um conhecimento que será útil na gestão de crises e em situações de graves problemas que a sociedade possa enfrentar. O nosso papel é estudar, decodificar as situações, as decisões, ver como elas podem ser mais úteis e ágeis. Não agir não agir na improvisação do momento, mas sim com conhecimento estruturado”, disse.
A parceria não gera custos para nenhumas das instituições e não cria obrigações jurídicas definitivas. O prazo inicial de validade é de 24 meses, com possibilidade de renovação se as duas partes concordarem.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, defendeu que haja conhecimento científico consolidado para saber lidar com tragédias socioambientais. “Trabalhamos e atuamos preventivamente para que elas não aconteçam mais, mas se porventura novos desastres vierem a acontecer, seja em Minas Gerais, no Brasil ou no mundo, é importante que tenhamos uma bússola, uma metodologia de como agir nesses momentos de completa urgência”, argumentou.
As duas tragédias que aconteceram em Minas Gerais provocaram uma série de danos ambientais, econômicos e sociais no estado. Em Mariana, a barragem da Samarco se rompeu em novembro de 2015, tirou 19 vidas e despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos na Bacia do Rio Doce. Em janeiro de 2019, o rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, vitimou 272 pessoas e deixou diversos danos nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba.