Com a finalidade de coordenar as diversas ações governamentais voltadas para a recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, afetados pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, o Governo de Minas Gerais fundou, no dia 26 de fevereiro, por meio do Decreto NE Nº 176 de 2019, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho.

Comprometido com a população afetada, o Estado de Minas Gerais organiza-se para atuar com respostas rápidas e efetivas, além de se estruturar para ações preventivas contra novas tragédias. Solidário com familiares e amigos, diante de suas perdas irreparáveis, o Governo trabalha para amenizar sofrimentos e poupar Minas de novos acontecimentos dos quais nenhum ser vivo deveria se acometido.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Comitê é composto pelos seguintes órgãos: Vice-Governadoria; Gabinete Militar do Governador (GMG) – por meio de sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; Advocacia-Geral do Estado (AGE); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); Secretaria de Estado de Saúde (SES); Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – (Secult); Secretaria de Estado da Educação (SEE); Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH.

Por compreender que ações integradas são eficazes e assertivas, o Governo de Minas, por meio da Seplag, poderá autorizar a presença de representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil organizada nas reuniões do Comitê.

A primeira reunião do Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi realizada no dia 15 de março de 2019 e teve como objetivo a apresentação geral do Comitê, de seus representantes, da sua forma de funcionamento, da situação jurídica atual e a organização das próximas ações.

A previsão de funcionamento do grupo é de um ano e sua renovação, caso necessário, será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.