Câmara Federal aprova importantes projetos que garantem direitos às populações atingidas por barragens
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O plenário da Câmara Federal aprovou, na última terça-feira (25.06), três importantes Projetos de Lei (PL) referentes à temática dos desastres ambientais ocasionados pelas mineradoras. Os Projetos constituem avanços importantes no que se refere à garantia de direitos para às populações atingidas pelas barragens, a definição de regras e procedimentos mais claros em relação às barragens, critérios de monitoramento, fiscalização e o estabelecimento do crime de ´ecocídio´ para os responsáveis pelos desastres ambientais. Agora, os projetos seguem para apreciação do Senado Federal.
Confira detalhes: