Apresentação de propostas da população e de municípios atingidos para Termo de Reparação tem prazo prorrogado
O prazo para apresentação das propostas de projetos para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho pela população e pelas prefeituras de municípios atingidos com o rompimento da barragem da Vale foi estendido até o dia 5 de junho de 2021. Inicialmente, o período se encerraria em 5 de maio.
Os projetos são referentes aos Anexos I.3 (Bacia do Paraopeba) e I.4 (Brumadinho), previstos nos itens 5.4.1 e 5.5.4 do Termo de Reparação.
O pedido para alteração da data partiu das assessorias técnicas independentes NACAB, AEDAS e Instituto Guaicuy, de diversas entidades e organizações sociais e das prefeituras de municípios atingidos.
A decisão foi tomada em comum acordo entre as entidades compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público Federal, Estadual e Defensoria Pública – e a Vale.
As propostas serão recebidas e analisadas pela equipe técnica competente, que fará contato com os proponentes para eventuais esclarecimentos de dúvidas ou complementação das informações necessárias. A prorrogação do prazo não prejudicará o processo.
Após a análise dos compromitentes, os projetos serão submetidos a um processo de escuta, para fins de priorização; os considerados prioritários passarão para a fase de detalhamento e, em seguida, entram em processo de execução.
Além do envio de propostas de projetos a serem desenvolvidos na Bacia do Paraopeba e no município de Brumadinho, o Termo de Medidas de Reparação prevê ainda a participação das comunidades e municípios envolvidos em outros momentos, inclusive na formulação de todas as propostas para o Anexo I.1, relativo às demandas das comunidades atingidas.
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