A Epamig conquistou no dia 10 de junho uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que a livra, por enquanto, do pagamento de impostos federais sobre patrimônio, renda e serviços, uma vitória importante para a saúde financeira da instituição.

A decisão foi assinada pelo ministro Luiz Fux, que reconheceu o direito à imunidade tributária com base na Constituição Federal e em jurisprudência já consolidada. O entendimento é de que, como entidade pública, a Epamig não deve ser tributada da mesma forma que empresas privadas. A medida tem aplicação imediata, mas ainda será analisada pelo Plenário do STF.

“Esta decisão representa o reconhecimento da natureza do trabalho da Epamig, que é uma instituição inteiramente dependente de recursos públicos e sem finalidade de lucros”, destaca a diretora-presidente da Empresa, Nilda Soares.

“O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) em 2020, a sanção da Lei estadual 24.821/2024, que garante 8% dos recursos previstos na Constituição Estadual para pesquisas financiadas pela Fapemig, sejam destinados para a pesquisa agropecuária, e agora a imunidade tributária, são a tríade de sustentação de um novo momento na Epamig”, acrescenta a presidente.

A petição da suspensão de exigibilidade foi assinada pela procuradora do Estado, Maria Teresa Lima Lana Esteves e pelo Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, com base em uma iniciativa da Assessoria Jurídica da Epamig, sob coordenação do procurador do Estado e chefe do Setor, Madson Alves de Oliveira Ferreira. 

O que a decisão representa

Nos últimos cinco anos, a Epamig pagou cerca de R$ 4,5 milhões em tributos federais, que a partir de agora não serão cobrados. “A inexigibilidade desses impostos, vai permitir que os recursos sejam alocados para atender demandas de apoio aos trabalhos de pesquisa, manutenção e infraestrutura”, afirma o diretor de Administração e Finanças da Epamig, Leonardo Kalil. 

Assessoria de Comunicação - Epamig     

Jornalista Responsável: Mariana Vilela Penaforte de Assis

Imagem: Acervo Epamig