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Consulta Pública

Atualizado em: 
09/09/2026 - 10:56

Arquivos disponíveis:

Anexo I do Edital - Formulário para Solicitação de Esclarecimento

Ata da Consulta Pública

Editais de Regularização Fundiária de Terras Devolutas

Entrega de Títulos de Regularização Fundiária - RFR  

Entrega de Títulos RFR - Projetos

Extrato da Publicação no Jornal Minas Gerais - 02/11/2013

Processos RFR Encerrados e Arquivados por Desídia

Processos RFR que Não Preencheram os Requisitos Legais

Questões para Consulta Pública SEAPA 001/2013

Relação de Credenciados Interessados na Prestação de Serviços de Georreferenciamento nos termos do Art. 36 § 4º da Lei Estadual nº 24.633/2023 e Resolução SEAPA nº 28/2021

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