O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (CEDRAF-MG) é uma instância colegiada integrada na estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Criado em 2001 e reformulado pelo Decreto Estadual 47.928 de 28 de abril de 2020 e pelo Decreto Estadual. O Conselho, de composição paritária, com 13 membros do poder público e 13 da sociedade civil, tem por finalidade articular os diferentes níveis de Governo e as organizações da sociedade civil, tendo em vista a proposição, a análise e o monitoramento das políticas públicas e ações inerentes ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais.

Como espaço de gestão social, cabe ao CEDRAF-MG coordenar a implementação da POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR, instituída pela Lei Estadual 21.156, de 17 de janeiro de 2014 e do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEDRS), garantindo a participação da sociedade civil organizada.

O Desenvolvimento Rural Sustentável deve valorizar e assegurar a reprodução do modo de vida da agricultura familiar, fortalecendo as organizações sociais, econômicas e culturais das comunidades rurais. Deve considerar a pluriatividade, a multifuncionalidade, a diversidade, a territorialidade e as novas ruralidades contemporâneas. Neste sentido, a construção e implementação do PEDRS de Minas Gerais deverá contribuir para a garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional da população.

Composição do Conselho

O CEDRAF é composto por 26 representantes; 13 do poder público e 13 da sociedade civil.

 

Representantes do poder público:

          a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;

          b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;

          c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese;

          d) Secretaria de Estado de Educação – SEE;

          e) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;

          f) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;

          g) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene;

          h) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG;

          i) Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;

          j) Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig;

          k) Superintendência Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Minas Gerais;

          l) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG;

          m) Associação Mineira dos Municípios – AMM.

 

Representantes da sociedade civil:

          a) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais;

          b) Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais;

          c) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais;

          d) Articulação Mineira de Agroecologia;

          e) Articulação do Semiárido de Minas Gerais;

          f) Via Campesina de Minas Gerais;

          g) Associação Mineira das Escolas Família Agrícola;

          h) União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária;

          i) Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais;

          j) Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais;

          k) Rede Estadual de Colegiados Territoriais;

          l) Movimento dos Pequenos Agricultores;

          m) Articulação das Mulheres do Campo de Minas Gerais.

Cronograma de reuniões - 2026 

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