A Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) desempenha um papel fundamental no fortalecimento da economia local, na valorização da agricultura familiar e no acesso da população a alimentos frescos, saudáveis e de qualidade.
É um espaço democrático onde pequenos produtores, artesãos e comerciantes têm a oportunidade de expor e vender seus produtos diretamente ao consumidor final, gerando renda, promovendo o empreendedorismo e incentivando o consumo consciente e sustentável.
Com o objetivo de fomentar o Circuito de Comercialização à Ação 4358 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), tem a iniciativa de buscar proporcionar a doação de kits e apoio gerencial para feiras livres, sendo a estratégia adotada pela SEAPA para atingir o objetivo da promoção da agricultura familiar no estado.
- KIT FEIRA LIVRE
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A doação do Kit Feira é promovida pela Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), às prefeituras e associações, com o objetivo de apoiar os agricultores, sendo ofertado aos feirantes um conjunto de equipamentos composto por:
- 10 Barracas - Estrutura, balcão, faixas;
- 20 Jalecos - Profissionalização e padronização dos feirantes;
- 40 Caixas plásticas - Utilizadas para armazenamento ou transporte de produtos.
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- Como receber os Kits Feira Livre?
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A formalização da doação ocorre por meio de um Termo de Doação entre SEAPA e municípios ou associações, condicionada à regularidade da documentação apresentada pelos beneficiários, permitindo o estabelecimento de parcerias. O êxito da iniciativa tem sido constatado em diversas localidades, refletindo no aumento progressivo das solicitações de doações encaminhadas à Secretaria.
Uma forma usual de recursos utilizada para adquirir os kits feira livre são as Emendas Parlamentares, podendo ter a Secretaria como intermediária, uma vez que o órgão possui toda a expertise e estrutura para adquiri-los com estrita observância das normas que dispõem sobre o trato adequado com os recursos públicos. O aporte desse tipo de recurso para aquisição do material é realizado por meio de indicação parlamentar para o requerente.
Além disso, quando há disponibilidade de recursos, a aquisição de kits feira também pode ser realizada diretamente pela SEAPA, para posterior doação ao solicitante.
Para tanto, é necessário que o beneficiário atenda a critérios técnicos previamente estabelecidos, demonstrando a existência de um projeto estruturado e coerente para a utilização dos equipamentos.
Os documentos necessários para solicitação do Kit Feira Livre são:
• Ofício da prefeitura ou associação solicitante;
• Plano de Gestão da Feira (clique aqui para acessar)
• Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC com status Regular
Desde 2019, foram entregues 349 kits feira a 178 beneficiários.
Esses equipamentos atenderam diretamente cerca de 5.200 agricultores familiares (considerando 1 kit para cada 15 agricultores), que, em muitos casos, participam de feiras realizadas mais de uma vez por semana, ampliando o volume de comercialização e a geração de renda. Além disso, os kits têm vida útil estimada em pelo menos três anos, quando utilizados com moderação e os devidos cuidados.
Destaca-se que a implantação ou reestruturação de feiras nos municípios promove o desenvolvimento econômico do setor agrícola, ao contribuir para o abastecimento de regiões afastadas das rotas convencionais de distribuição de alimentos. Além disso, constitui uma alternativa mais rentável para o escoamento da produção da agricultura familiar, resultando em um expressivo incremento na renda dos pequenos produtores.
Última atualização de dados- 11/08/2025