Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Programação e Execução do PPAG por Programa
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
Programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Apoio à Aquisição Direta de Produtos para a Alimentação Escolar
Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar
Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável
Melhoria do Ambiente de Negócios
Regularização Fundiária - Ampliação da Segurança Jurídica no Campo