Ir para o conteúdo principal

Acessibilidade

  • Acessibilidade
  • 1 Ir para o Conteúdo
  • 2 Ir para o menu
  • 3 Ir para a busca
  • 4 Ir para o rodapé
-A A +A
Logo Governo de Minas
  • Simplifique
  • Órgãos do Governo
  • Transparência
Entrar com gov.br
Logo Agricultura
Logo Agricultura
  • A Secretaria
    • Missão e Valores
    • Quem é Quem
    • Organograma
    • Diretrizes Estratégicas
    • Notícias
    • Comissão de Ética
    • Plano de Integridade
  • Legislação
    • Competências Legais
    • Resoluções
    • Histórico Legal
  • Serviços
    • Lista de Serviços
    • Regularização Fundiária
      • Consulta Pública
      • Mapas
      • Histórico
      • Requerimentos
      • Rio Pardo de Minas (TAP)
    • Pró-Genética
    • Buscar documentos
    • Editais
    • Publicações
    • Agrosilício
    • Queijos Artesanais
      • Legislação
      • ExpoQueijo
    • Cedraf-MG
    • Cooperaf-MG
    • PAA Familiar
    • Pró-Pequi
    • Feira "do campo pra cá"
    • Utilidade Pública (DUP)
    • AGRITECH
    • Kit Feira Livre
    • PAA - CDS
    • Proalminas
    • Irrigaminas
  • Agrodados
  • Servidores
    • Portal do Servidor​
    • Ponto Digital
    • Portal CA
    • Webmail
    • Solicitação de T.I.
    • Solicitação de Veículos
    • Solicit. Patrimônio
    • Solicit. Almoxarifado
    • Pátio Seapa Contagem
  • Transparência
    • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Atendimento
    • Fale Conosco
    • Denúncias / OGE
    • Sala de Imprensa
  1. Início

Resoluções

Conteúdo Principal
Atualizado em: 
07/08/2026 - 16:53

Resoluções da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA.

Resoluções 2025

Resoluções 2024

Resoluções 2023

Resoluções 2022

Resoluções 2021

Resoluções 2020

Resoluções 2019

Resoluções 2018

Resoluções 2017

Resoluções 2016

Resoluções 2015

Resoluções 2014

Resoluções 2013

Dúvidas?
Fale Conosco
Imagem
Brasão de MG
Aspectos legais e responsabilidades
Política de Privacidade
Desenvolvido pela prodemge.gov.br
Instagram YouTube Facebook X
MG Cidade Administrativa - Rodovia
Papa João Paulo II, 3777 - Serra Verde
Belo Horizonte, MG - CEP 31630-903