Atualizado em:

09/12/2024 - 09:13

Programa Estadual do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais - COOPERAF-MG

Minas Gerais conta com quase 57,4 mil empregados nas 785 cooperativas existentes no estado, gerando 57.380 empregos diretos. O contingente da população mineira envolvida com o cooperativismo é de 47%, e a renda gerada para o estado pelo setor no ano de 2023 foi de R$ 3,1 bilhões.

Com relação às agroindústrias mineiras, segundo dados levantados pelo relatório Safra Agroindústria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater, nos 727 municípios pesquisados foram encontradas 32.719 agroindústrias familiares. Destas, 32.099 são agroindústrias familiares individuais e 620 agroindústrias familiares coletivas. Nesse levantamento, registrou-se 343 agroindústrias não familiares (produtoras de queijos artesanais) e 149 agroindústrias que prestam o serviço para os agricultores familiares. Ainda de acordo com o relatório, foi levantada uma produção anual superior a 146 mil toneladas de produtos das agroindústrias da agricultura familiar, demonstrando o lugar de destaque e relevância desse setor para Minas Gerais.

Devido a essa pujante relevância de ambos setores, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento não poderia alijar de suas ações tão nobre atividade. Na intenção de contribuir ativamente com o cooperativismo mineiro, foi implementado em 2 de julho de 2020, por meio do Decreto n° 47.999, o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais – COOPERAF-MG.

O Programa tem por finalidade geral planejar, coordenar, executar e monitorar as ações voltadas ao desenvolvimento das cooperativas da agricultura familiar e da agroindústria familiar de Minas Gerais, e traz como princípios a diversificação dos sistemas produtivos, a inclusão social e produtiva, a soberania e segurança alimentar e nutricional, a sustentabilidade ambiental, social e econômica e a participação de representantes da agricultura familiar na formulação, controle e acompanhamento das políticas a serem implementadas.

Estrutura e Fundamentação Legal

O Programa foi implementado por meio do Decreto N°47.999, de 2 de julho de 2020. Click e acesso o documento na íntegra.

Além do Decreto de implementação, o COOPERAF-MG é um programa de governo que tem ações e metas previstas no plano plurianual de ação governamental - PPAG, instrumento normalizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo, com duração de quatro anos. O PPAG vigente refere-se ao quadriênio 2024-2027, instituído pela Lei 24.67, de 16 de janeiro de 2024.

O Programa conta com um Colegiado Gestor (CGCOOPERAF), órgão permanente e consultivo coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, composto por representantes de instituições com representação paritária de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

O Colegiado é instituído por meio de Regimento Interno, o qual passa por atualização de membros componentes, quando necessário , por meio de Resolução. Acesse aqui o Regimento Interno do CGCOOPERAF

As ações em prol do cooperativismo da agricultura familiar e agroindústria familiar de Minas Gerais empreendidas pelo programa, por meio de seu colegiado gestor, bem como de por cada uma das instituições componentes do colegiado gestor se encontram compiladas em um um relatório que pode ser baixado aqui.

Atualmente o COOPERAF-MG conta com um plano de atividades que é monitorado e atualizado regularmente pelos membros do Colegiado Gestor, contendo 3 eixos prioritários de atuação: a articulação, a capacitação e a estruturação física dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Cada eixo contém uma série de atividades, com as respectivas instituições envolvidas e prazos pré-estabelecidos para realização de cada ato.

Há, ainda, a realização de reuniões ordinárias do Colegiado Gestor que acontecem em média a cada três meses, onde são avaliadas as ações já empreendidas e programadas demais entregas a serem efetuadas.

Eventos Promovidos Pelo COOPERAF-MG

O apoio e a realização de eventos é uma forma de atuação do CGCOOPERAF, pela qual são atendidas demandas provenientes do setor da agroindústria e cooperativismo de Minas Gerais.

Seminário de Lançamento do COOPERAF-MG

Em seu primeiro ano, o Programa promoveu um seminário online de apresentação e diálogo com as cooperativas de Minas Gerais e agroindústrias da agricultura familiar mineira.

Seminário de Apresentação do COOPERAF-MG

O evento contou com a participação dos membros do colegiado gestor do do COOPERAF, membros de empreendimentos coletivos (cooperativas e agroindústrias), bem como de participantes da sociedade civil. O Seminário encontra-se disponível no canal do YouTube da Secretária de Agricultura. e pode ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=nR_JzwzDXTE.

Encontro entre Centrais de Cooperativismo de Crédito de Minas Gerais

No âmbito do COOPERAF-MG também foi promovido um encontro entre centrais de cooperativismo de crédito de Minas Gerais no intuito de sensibilizar as centrais para a criação de linhas de crédito específicas para a agricultura familiar organizada em cooperativas.

Como resultado principal, cada central e instituição assumiu o compromisso de levar a demanda pelo desenvolvimento de programas internos de apoio às cooperativas à sua diretoria executiva.

Encontro entre Centrais de Cooperativas de Crédito de Minas Gerais

Presidente do Colegiado Gestor do CGCOOPERAF explanando sobre o Programa para os participantes do evento

Capacitação para organizações formais produtoras de biscoitos

A partir de uma demanda proveniente do Comitê de Compras Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, foi realizada uma capacitação para organizações formais produtoras de biscoitos da agricultura familiar com interesse na venda de seus produtos para o Programa Municipal de Alimentação Escolar-PMAE, via Edital de Chamada Pública da Prefeitura.

O evento contou com a participação de representantes de 27 organizações formais da agricultura familiar que trabalham com quitandas em Minas Gerais, entre associações e cooperativas, bem como com os representantes das instituições membro do Colegiado Gestor do COOPERAF-MG, além de membros do Comitê Gestor de Compras Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte -PBH.

Além de figurar uma excelente oportunidade para troca de experiências e aprendizado para todos presentes, o evento demonstrou o potencial produtivo das cooperativas e associações participantes no que se refere à fabricação não somente de biscoitos, mas também de demais quitandas da agricultura familiar, com alto padrão de qualidade.

Como principal resultado, a Prefeitura de Belo Horizonte comprometeu-se a avaliar possíveis maneiras de tornar o Edital mais acessível e condizente com a realidade da agricultura familiar.

Abertura da capacitação pelo Diretor de Agroindústria e Cooperativismo da SEAPA, Ranier Figueiredo

Projeto Minas Cooperativa

Em 2023 foi lançado o Programa Minas Cooperativa, que visa estruturar um centro de distribuição em Belo Horizonte, bem como fornecer uma série de serviços essenciais aos cooperados e cooperativas, incluindo assistência técnica e gerencial, regularização sanitária de agroindústrias e acesso a mercados.

O projeto foi lançado em fevereiro de 2024, por meio do COOPERAF-MG e a partir de articulações entre a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa e Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG.

O valor aportado para execução do programa também é proveniente de Emenda Parlamentar, viabilizada por intermédio da Comissão de Participação Popular –CPP, no valor de R$ 3.800.000,00. A obtenção do recurso foi resultado de uma grande articulação por parte da UNICAFES-MG, da SEAPA por meio do COOPERAF-MG, e outros parceiros.

Visita à produtor pelo Projeto Minas Cooperativa

Diretor de Agroindústria e Cooperativismo da SEAPA e produtor de hortaliças em visita técnica de monitoramento do projeto

Resultados Parciais Projeto Minas Cooperativa:

1158 Visitas técnicas realizadas, com um impacto a cerca de 1357 pessoas;
237 oficinas feitas com 1928 pessoas impactadas;
45 dias de campo conduzidos com o envolvimento de 488 pessoas.
615 toneladas de produtos advindos da agricultura familiar comercializados;
105 novos cooperados se filiaram à UNICAFES e 300 famílias estão comercializando seus produtos via UNICAFES;
Acesso a 20 novos editais de chamada pública;
235 produtores adotaram práticas mais sustentáveis,
59 produtores começaram a utilizar bioinsumos;
211 tecnologias de produção foram implementadas.

No ano de 2022, por meio dessa mesma articulação entre a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa e Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, foram adquiridos três caminhões, uma câmara de climatização de frutas e três seladoras a vácuo, com um recurso obtido por intermédio da Comissão de Participação Popular, via termo de fomento, no valor de R$1.263.551,00.

Caminhão adquirido com recurso do projeto

Caminhão adquirido com recurso do termo de fomento

Câmara de climatização de frutas

Seladora a vácuo sendo utilizada para empacotamento do café de cooperados da UNICAFES

Resultados Consolidados:

Esses equipamentos representam importantes conquistas para a estruturação do setor de comercialização de cooperativas da agricultura familiar, permitindo escoar a produção de mais de 3179 famílias de agricultores familiares filiados às cooperativas vinculadas à UNICAFES.

A partir da aquisição destes equipamentos foi possível, ainda, um aumento de 30,5% o número de entregas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, além de uma Economia Mensal de R$42.710,00 em frete e climatização de produtos nas cooperativas beneficiadas. Click aqui para acessar a matéria completa e galeria de fomentos a respeito desse projeto.