Zoneamento Ambiental e Produtivo

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ZAP
INSTITUCIONALIZAÇÃO E METODOLOGIA

É um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014.

Pela concepção de diversos produtos, como o levantamento da cobertura e uso da terra, o cálculo do índice de demanda hídrica superficial, o método do potencial de uso conservacionista, a caracterização das unidades de paisagem, a identificação das áreas de preservação permamente, entre outros, o ZAP busca disponibilizar informações sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. O ZAP proporciona, ainda, uma avaliação do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista.

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 5ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em agosto de 2025. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de bacias hidrográficas e pode trabalhar em conjunto a outros instrumentos, como: Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

A metodologia nasce como contribuição essencial para as diretrizes de ordenamento e organização territorial no marco das bacias hidrográficas, além de ser uma importante ferramenta de gestão a ser aplicada nos processos de regularização ambiental, dando assim início a um processo de coerência com as estratégias de sustentabilidade nas bacias hidrográficas organizadas no estado em 36 CHs (Circunscrições Hidrográficas).

Acesso à metodologia

Para acessar a 5ª edição da metodologia do Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.

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COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor do ZAP, de caráter deliberativo e consultivo, tem por finalidade, acompanhar, orientar, validar, sistematizar e disponibilizar os estudos do Zoneamento Ambiental e Produtivo elaborados pelas diversas entidades envolvidas com o planejamento e gestão de bacias hidrográficas no estado de Minas Gerais. É coordenado atualmente pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) desde 2023 e pode ser contatado atraveés do e-mail zap@meioambiente.mg.gov.br.

Propostas de desenvolvimento de estudos do ZAP deverão ser apresentadas ao Comitê Gestor para avaliação e acompanhamento conforme diretrizes da Deliberação nº 19, de de 03 de agosto de 2020. Para isso, deverá ser encaminhado à Coordenação do ZAP, através de preenchimento online, o Formulário de inscrição para elaboração do estudo de ZAP.

Para acessar todas as Deliberações referentes ao Zoneamento Ambiental e Produtivo, clique aqui.

ZAP E DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

A Lei Estadual nº 24.931/2024, que institui a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável (PAIS) e seu Decreto Regulamentador nº 49.072/2025 tornaram o ZAP um instrumento obrigatório e essencial para a obtenção da Declaração de Utilidade Pública (DUP), exclusivamente nos casos de projetos de implantação de barragens de irrigação e suas infraestruturas associadas. Para esses casos específicos vinculados à DUP da irrigação, o estudo do ZAP deve ser diferenciado, exigindo a participação da sociedade civil e dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), além da inclusão de estudos complementares sobre áreas passíveis de reservação de água, técnicas de conservação de água e solo, e condicionantes ambientais para a agricultura irrigada, seguindo a metodologia oficial e o Termo de Referência (TR) que pode ser acessado abaixo. É válido salientar que outros estudos de ZAP não relacionados diretamente a esta lei estão desobrigados destas complementações e da participação da sociedade civil. Para mais informações sobre em quais hipóteses o ZAP é obrigatório no âmbito da Declaração de Utilidade Pública, clique aqui.

RELATÓRIOS ANUAIS DO COMITÊ GESTOR DO ZAP

Os relatórios anuais do Comitê Gestor ZAP tem como objetivo apresentar as principais atividades e ações desempenhadas pelo Comitê Gestor do ZAP anualmente para dar transparência aos processos e ações tomadas. Foi iniciado em 2022. Acesse no link abaixo o relatório:

NEPZAPS (NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E PRODUTIVO)

A formação de núcleos da Metodologia ZAP nas instituições de ensino superior é uma estratégia da Secretaria de Agricultura com o objetivo de fomentar e orientar a formação de equipes multidisciplinares para aplicar, difundir e aprimorar a ferramenta, que vem sendo usada no diagnóstico socioeconômico e ambiental das sub-bacias hidrográficas do estado.

A equipe multidisciplinar do NEPZAP é formada por até seis pesquisadores e docentes, das áreas de Sistema de Informação Geográfica, Recursos Hídricos, Uso e Ocupação da terra, Geomorfologia e Pedologia. Eles passam por um treinamento com a equipe da Seapa e Emater para o uso da metodologia em conjunto a um trabalho de campo em uma sub-bacia hidrográfica de interesse do Núcleo.

Os NEPZAPs prestam serviço em forma de extensão através das universidades e institutos, entre em contato com um deles para solicitar um orçamento para um estudo de ZAP:

NEPZAPs Inaugurados:

  • NEPZAP do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e Inconfidentes (Machado/MG e Inconfidentes/MG) - nepzapifsuldeminas@ifsuldeminas.edu.br
  • NEPZAP da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte- nepzap.ufmg@gmail.com
  • NEPZAP da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Diamantina (Diamantina/MG) - nepzap@ufvjm.edu.br
  • NEPZAP da Universidade Federal de Viçosa - Campus Rio Paranaíba (Rio Paranaíba/MG) - nepzapufvcrp@gmail.com
  • NEPZAP da Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa (Viçosa/MG) - nepzap@ufv.br

NEPZAPs em Treinamento:

  • NEPZAP da Universidade Federal de Uberlândia - Campus Monte Carmelo (Monte Carmelo/MG)
FERRAMENTA DE AUTOMATIZAÇÃO DO ZAP

Para facilitar a elaboração de estudos de ZAP, a Seapa produziu uma ferramenta, que se encontra em estado de testes (frequentemente atualizada), para automatização de uma gama de produtos base do ZAP, principalmente aqueles relacionados à obtenção de imagens de satélite e de índices de sensoriamento remoto, além de dados socioeconômicos e de produção agropecuária. As informações são obtidas automaticamente utilizando os limites da bacia hidrográfica e dados hospedados na Earth Engine e no Google Drive e, por conta disso, se faz necessário utilizar uma conta Google para acesso à ferramenta.

Você pode acessá-la clicando aqui. Quaisquer dúvidas, entre em contato com zap@agricultura.mg.gov.br

ZAPs APROVADOS

A seguir são relacionados os 25 (vinte e cinco) ZAPs aprovados, totalizando cerca de 1.209.959,2 (2,1% da área total do Estado). São também indicadas as deliberações de aprovação dos estudos pelo Comitê Gestor e disponibilizados os relatórios e arquivos geoespaciais no formato shapefile. A maioria destes estudos já se encontram na plataforma de WebGIS IDE-Sisema. É importante esclarecer que os estudos do ZAP se tornam desatualizados a partir de 2 anos de sua elaboração, no entanto seus dados ainda podem ser utilizados para análises e auxílio na tomada de decisões da gestão territorial.

ZAPs Aprovados - Julho 2025

 

Estudos de ZAP Status Data do Estudo Data de Aprovação Responsáveis Município Principal Municípios Abrangidos Mesorregião Circunscrição Hidrográfica Principal Metodologia Utilizada Deliberação
ZAP do Ribeirão Machadinho Aprovado dez/22 26/06/2025 NEPZAP IFSULDEMINAS Poço Fundo Poço Fundo Sul/Sudoeste de Minas Entorno do Reservatório de Furnas 3ª 33/2025
ZAP Ouro Preto Aprovado mar/25

27/05/2025

NEPZAP UFV Ouro Preto Ouro Preto, Itaverava, Piranga, Congonhas, Ouro Branco, Mariana, Santa Bárbara and Itabirito Metropolitana de Belo Horizonte Rio Piranga 4ª 32/2025
ZAP Ribeirão das Pedras e Córregos da Cruz e Feijão Aprovado mar/23 26/03/2024 NEPZPA UFVJM - Diamantina Serro Serro Norte de Minas Alto Rio Jequitinhonha 3ª 31/2023
ZAP do Ribeirão Jequitibá Aprovado abr/22 25/07/2023 NEPZAP UFMG Sete Lagoas Capim Branco, Funilândia, Jequitibá, Prudente de Morais e Sete Lagoas Central Rio das Velhas 3ª 29/2023
ZAP Água Comprida Aprovado mar/23 11/07/2023 NEPZAP UFV CRP Água Comprida Água Comprida, Uberaba e Conceição das Alagoas Triângulo Mineiro Baixo Rio Grande 3ª 28/2023
ZAP do Córrego Rico Aprovado nov/22 31/05/2023 HydroConsult Paracatu Paracatu Noroeste de Minas Rio Paracatu 3ª 27/2023
ZAP Rio Uberabinha Aprovado set/22 10/03/2023 Angá Uberaba Uberaba, Uberlândia e Tupaciguara Triângulo Mineiro Rio Araguari 2ª 26/2023
ZAP Ribeirão das Almas Aprovado mai/18 10/03/2023 INAES/FAEMG Bonfinópolis de Minas Bonfinópolis de Minas  Noroeste de Minas  Rio Urucuia 2ª 25/2023
ZAP Rio Preto Aprovado abr/22 01/06/2022 NEPZAP UFVJM São Gonçalo do Rio Preto São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino Gonçalves  Jequitinhonha  Rio Araçuaí 3ª 22/2022
ZAP Ribeirão Santana Aprovado jan/21 09/03/2021 NEPZAP UFVJM  Felício dos Santos   Felício dos Santos   Jequitinhonha  Rio Araçuaí 2ª 21/2021
ZAP Ribeirão Olhos D'água Aprovado dez/19 27/07/2020 NEPZAP UFV CRP Rio Paranaíba Rio Paranaíba  Triângulo Mineiro  Rio Dourados / Alto Rio Paranaíba 2ª 18/2020
ZAP MONA Serra da Piedade Aprovado set/19 06/11/2019 Governo de Minas Caeté Barão de Cocais, Caeté, Nova União, Sabará, Santa Luzia e
Taquaraçu de Minas 		 Central  Rio das Velhas 2ª 17/2019
ZAP Ribeirão Santa Isabel Aprovado dez/18 02/07/2019 Fundação Alexander Brandt  Paracatu Paracatu Noroeste de Minas Rio Paracatu 2ª 16/2019
ZAP do Ribeirão Brejão Aprovado mai/18 18/10/2018 Paisagem Ambiental Nova Ponte Nova Ponte e Iraí de Minas  Triângulo Mineiro  Rio Araguari 2ª 14/2018
ZAP do Ribeirão Mandaguari Aprovado mai/18 18/10/2018 Paisagem Ambiental Indianópolis Indianópolis e Nova Ponte  Triângulo Mineiro  Rio Araguari 2ª 15/2018
ZAP do Conjunto de Sub-bacias do Alto e Médio Rio do Carmo Aprovado jul/18 03/09/2018 EMATER-MG Mariana Ouro Preto, Mariana, Acaiaca e Barra Longa  Central  Rio Piranga 2ª 13/2018
ZAP do Conjunto de Sub-bacias do Alto Rio Bagagem Aprovado mai/18 01/08/2018 Paisagem Ambiental Romaria Patrocínio, Monte Carmelo, Iraí de Minas, Nova Ponte, Indianópolis, Estrela do Sul e Romaria  Triângulo Mineiro  Rio Dourados / Alto Rio Paranaíba 2ª 11/2018
ZAP do Rio Manso Aprovado abr/18 01/08/2018 NEPZAP UFMG Rio Manso Rio Manso, Itatiaiuçu, Brumadinho, Bonfim e Crucilândia  Central  Rio Paraopeba 2ª 12/2018
ZAP do Rio do Peixe Aprovado mai/18 22/05/2018 EMATER-MG Alvinópolis Alvinópolis, Dom Silvério e Rio Doce  Central  Rio Piranga 2ª 10/2018
ZAP do Conjunto de Sub-bacias do Baixo Rio Piranga Aprovado dez/17 05/03/2018 EMATER-MG Ponte Nova Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova  Zona da Mata  Rio Piranga 2ª 08/2018
ZAP do Ribeirão Santa Juliana Aprovado nov/17 05/03/2018 Paisagem Ambiental Santa Juliana Santa Juliana, Perdizes, Nova Ponte e Pedrinópolis  Triângulo Mineiro  Rio Araguari 2ª 09/2018
ZAP do Conjunto de Sub-bacias do Alto Rio Doce Aprovado set/17 17/01/2018 EMATER-MG Santa Cruz do Escalvado Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce  Zona da Mata  Rio Piranga 2ª 07/2018
ZAP do Conjnto de Sub-bacias do Baixo Rio do Carmo Aprovado nov/17 14/11/2017 EMATER-MG Barra Longa Barra Longa, Ponte Nova e Rio Doce  Zona da Mata  Rio Piranga 2ª 06/2017
ZAP do Rio Gualaxo do Norte Aprovado jul/17 09/08/2017 EMATER-MG Mariana Ouro Preto, Mariana e Barra Longa  Central  Rio Piranga 2ª 04/2017
ZAP Ribeirão Ipanema Aprovado nov/16 18/05/2017 EMATER-MG Ipatinga Ipatinga  Vale do Rio Doce  Rio Santo Antônio 2ª 03/2017
Painel B.I.

CONTATO

Para mais informações sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo, entre em contato conosco pelo e-mail zap@agricultura.mg.gov.br ou através do telefone:

  • (31) 3915-8588 (ZAP Agricultura)