Convênios de Entrada

Atualizado em: 
10/10/2023 - 16:27

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.

Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:

• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.