O Governo de Minas Gerais anunciou que irá implementar  mudanças na modalidade de outorga de uso da água na bacia do Rio São Francisco, adotando o modelo sazonal para atender à realidade hídrica da região Norte do estado. A medida vai permitir o uso ampliado da água durante alguns períodos do ano, assegurando a irrigação de salvação em momentos de escassez, uma situação comum nas áreas do semiárido mineiro.

A decisão atende a uma demanda antiga dos produtores rurais e foi baseada em uma nota técnica da Emater-MG. A empresa detalhou os prejuízos enfrentados com o modelo vigente de outorga na região, limitado a 14 mil litros por dia por propriedade, nos casos considerados como outorga para uso insignificante e com captação por poços tubulares. A quantidade permitida, neste caso, é a mesma durante todo o ano, mesmo em períodos críticos, conhecidos como veranicos.

Veranicos

Os veranicos são períodos de estiagem em plena estação chuvosa. Eles têm sido cada vez mais frequentes e duradouros nas regiões semiáridas. Esses intervalos de seca (com sol forte, baixa umidade e altas temperaturas) ocorrem principalmente entre dezembro e fevereiro, impactando diretamente o desenvolvimento de culturas como algodão, milho e feijão, além da pecuária. A nova modalidade de outorga vai possibilitar o uso emergencial da água nesse período, reduzindo as perdas e ajudando a manter a produtividade das lavouras.

“O agricultor familiar dessas regiões planta com base na chuva, mas se ela falha, como tem ocorrido nos últimos anos, ele perde toda a lavoura. Com a nova outorga sazonal, será possível aplicar a chamada ‘irrigação de salvação’, que ajuda a planta a sobreviver nos períodos críticos”, explica Arquimedes Teixeira, coordenador técnico regional da Emater-MG e autor da nota técnica que subsidiou a decisão do governo estadual.

Além das perdas produtivas, o modelo vigente de outorga representa uma barreira para o acesso ao crédito rural. As instituições financeiras, seguindo normas do Banco Central, exigem a apresentação de uma outorga compatível com a necessidade hídrica da cultura irrigada para liberar financiamentos. Como o limite da outorga é insuficiente, especialmente durante os veranicos, muitos produtores ficavam inabilitados para acessar linhas de custeio e investimento.

Algodão em Catuti

A nota técnica da Emater-MG traz o exemplo concreto da produção de algodão no município de Catuti, no Norte de Minas. No ciclo produtivo analisado, a lavoura enfrentou déficit hídrico superior a 250 milímetros nos momentos mais críticos do desenvolvimento da planta, com impacto direto sobre a colheita e a renda dos produtores. Segundo o estudo, a cultura do algodão necessita de aproximadamente 700 mm de água por ciclo, mas a chuva registrada foi de apenas 539 mm, mal distribuídos ao longo do período necessário, de novembro a março.

 Com a nova regra de outorga sazonal, os produtores poderão complementar essa diferença por meio da irrigação, via captação tubular.

 Igam

Em Minas Gerais, a gestão da outorga é de responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que irá regulamentar os critérios para a outorga sazonal. A expectativa é de que a nova regra alcance mais de 170 municípios da área de atuação da Sudene em Minas Gerais.

Além da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, o Governo de Minas também anunciou a mudança para outorga sazonal na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Assessoria de Comunicação - Emater-MG
Jornalista responsável: Marcelo Varella
Fotos: Divulgação Emater-MG