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A segunda etapa do 7º Seminário de Políticas Públicas foi realizada nesta terça-feira (25/5), com a participação de representantes da administração municipal e técnicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e das instituições vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA). O evento é promovido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento foi transmitido pelo canal da Seapa no Youtube. Para assistir ao vídeo completo, clique AQUI.

O superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Carlos Bovo, destacou, na abertura do evento, o objetivo da iniciativa. “A Seapa iniciou este trabalho em 2019, com o objetivo de criar oportunidades para uma discussão aprofundada das políticas públicas na visão do Governo, produtor e do setor privado, com uma reflexão sobre o funcionamento dos programas e ações executadas, o seu mecanismo de acesso, visando ao aprimoramento do trabalho desenvolvido”, explica.

Na primeira etapa, foram discutidas as políticas de acesso ao mercado institucional, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Houve ainda detalhamento do trabalho de adequação das estradas rurais, além da apresentação do panorama do setor agropecuário do estado e a sua evolução ao longo dos anos, cujo crescimento fez com que o país deixasse a condição de importador e assumindo a condição de grande produtor e exportador de alimentos.

Segundo o subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Agricultura, João Ricardo Albanez, a iniciativa e os temas selecionados são relevantes, tendo em vista a importância que as atividades agropecuárias têm no desenvolvimento dos municípios. “O segmento tem forte presença nos aspectos econômicos e sociais, com a geração de emprego e renda”, afirma.

Defesa Agropecuária

A Diretora Técnica do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Cristiane Almeida Santos, apresentou a estrutura do órgão, além da política e os serviços de inspeção e defesa sanitária vegetal e animal executados. Ela destacou a importância da campanha de vacinação contra a febre aftosa em Minas. “Nós estamos num processo avançado de possível retirada da vacinação contra a aftosa no estado. Isso vai trazer uma melhoria do status sanitário e uma possibilidade de alcançar outros mercados importadores relevantes para a economia mineira”, afirma, lembrando que o Estado trabalha para se tornar zona livre de aftosa sem vacinação.

Regularização Fundiária

O subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Ramos Roseno, abordou a execução do Programa de Regularização Fundiária em Terras Devolutas do Governo de Minas, detalhando o embasamento legal e o início do fluxo desde a seleção dos municípios a partir de um edital de Chamamento Público até a audiência de entrega do título.

O objetivo do programa é a entrega do título de domínio para os produtores, especialmente os agricultores familiares, que exploram a propriedade na forma de posse, sem possuir o título de domínio do imóvel. Além da garantia da posse da terra, com a escritura, o produtor passa a ter a possibilidade de acesso às diversas políticas públicas que exigem o documento. “Neste momento, a Seapa está trabalhando com um Chamamento Público realizado em 2019 e que contemplou 136 municípios. No segundo semestre deste ano, vamos publicar um novo edital para atender novos municípios”, afirma o subsecretário Roseno.

Crédito Rural

A importância do crédito rural para o desenvolvimento dos municípios foi o tema abordado pelo Coordenador Técnico Estadual de Crédito Rural da Emater-MG, José Henrique Barbosa. Minas Gerais ocupa o 3º lugar no ranking nacional de aplicação do crédito rural, com mais de R$ 25 bilhões aplicados (12% do valor nacional), totalizando 222,9 mil contratos.

O coordenador estadual da Emater-MG destacou o crédito rural e a assistência técnica como ferramentas fundamentais para o produtor garantir o acesso a tecnologia, a eficiência e a rentabilidade do seu negócio, evitando possível descapitalização e até o abandono da atividade. “Os impactos indiretos desta política pública para os municípios são a geração de empregos e negócios no comércio local, maior oferta de alimentos e melhor qualidade de vida da população urbana e rural”, avalia.

Encerrando o segundo dia do seminário, o secretário de Agronegócio do município de Uberaba, José Geraldo Borges Celani, falou dos principais características e a diversidade do agronegócio do municipal, a estrutura da secretaria e as ações executadas em parcerias com as instituições do Sistema da Agricultura de Minas.

Serviço:

7º Seminário de Políticas Públicas

3ª Etapa – Terça-Feira (1/6)

Pesquisa Agropecuária

Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais

ICMS Solidário

Planejamento e Gestão em Secretarias Municipais de Agricultura

Márcia França - Ascom/Seapa

Foto: Reprodução/Youtube

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