Regularização Fundiária Rural atende municípios do Termo de Reparação de Brumadinho

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Regularização Fundiária Rural atende municípios do Termo de Reparação de Brumadinho

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Projeto visa entregar títulos definitivos aos participantes que estejam em terras habilitadas à regularização
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Brumadinho

Os trabalhos para cadastramento de moradores de terras passíveis de regularização fundiária foram concluídos nos 13 municípios da bacia do Paraopeba, atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, que participam da iniciativa de Realização de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização Fundiária. Cerca de 125 pessoas foram incluídas no cadastro.

O projeto, que é uma obrigação de fazer da Vale, está sendo viabilizado com recursos do Anexo I.3 do Acordo de Reparação

O valor estimado é de R$ 7,7 milhões e a previsão de conclusão é junho de 2025. 

O rompimento em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos econômicos, sociais e ambientais.

Acompanhamento técnico

O acompanhamento técnico da iniciativa é realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que também é responsável pela execução das políticas públicas ligadas ao tema. 

Os mutirões de cadastramento concluídos fazem parte da terceira etapa da execução. Na primeira fase, a Vale adquiriu e entregou à Seapa 42 itens, entre eles, drones, caminhonetes, computadores e GPSs para apoio nos trabalhos. Na sequência, foram realizadas audiências públicas, que antecederam aos cadastramentos.

"Feito o cadastramento, os próximos passos são o georreferenciamento das áreas, montagem dos processos e entrega os títulos para essas famílias que, aí sim, terão mais dignidade com o documento da terra e poderão participar de programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de obter crédito para investir em melhorias na propriedade", detalha o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.

A execução é acompanhada pela auditora socioeconômica da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Municípios

Entre os 26 municípios considerados atingidos, optaram por participar da iniciativa: Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. 

 

Com informações da Agência Minas

Foto: Seapa/Divulgação

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