Governador Mateus Simões suspende benefício do ICMS às tilápias importadas
Produtores de tilápia do estado comemoram a publicação do Decreto 49215 do governador Mateus Simões, que determina a suspensão do benefício do ICMS na importação de tilápias. Na prática, ele estabelece que todas formas de importação de tilápias - sejam elas frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, secas, salgadas ou em salmora, defumadas ou cozidas - passam a incidir o total do ICMS do Estado, que é de 18%, que, por sua vez, incidirá também sobre o imposto de importação e o PIS (Programa de Integração Social) Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tornando o custo do produto importado entre 20 a 25% mais caro do que o produto nacional.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Thales Fernandes, disse que a medida fortalece a tilapicultura mineira, tornando possível o desenvolvimento da cadeia com o objetivo da verticalização (produção numa mesma área com mais tecnificação), trazendo mais possibilidades de desenvolvimento da cadeia, mais empregos, dignidade e qualidade de vida aos produtores de tilápia.
A assessora Técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, disse que a revisão da alíquota tributária é uma alternativa estratégica com o objetivo de assegurar condições isonômicas de concorrência e promover a neutralidade tributária. “Acredito que seja justo eliminarmos vantagens financeiras e fluxos de caixa favorecidos do produto estrangeiro. Ao suspender o diferimento no recolhimento tributário (ICMS), cria-se um cenário mais propício à redução da distância competitiva entre produto nacional e importado, protegendo os produtores e os pólos aquícolas regionais”.
Já o diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, lembrou que, além do Decreto, o estado tem intensificado a Vigilância Sanitária Aquícola, ampliando a capacidade dos laboratórios oficiais ou credenciados do Estado; solicitando aos empreendedores que rastreiem os produtos importados e elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Competição saudável
O diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais - Peixe-MG, Bruno Machado Queiroz, disse que o Decreto estabelece um equilíbrio e uma ‘saudável competição’ entre o produto importado e o produzido no estado. “Nossa expectativa é que o aumento de custo do produto importado, restabeleça a procura pelo nosso produto, iniba a entrada dos ‘estrangeiros’, reduzindo os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a sanidade do produto importado”. O decreto é válido até 31 de outubro, mas o diretor acredita que o governador irá renová-lo, protegendo a cadeia produtiva e fazendo com que os mineiros desenvolvam, cada vez mais, a atividade’.
Jornalista responsável: Maria Teresa Leal
Foto: Diego Vargas/Seapa