Recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce permitem melhorias no campo
Recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce estão sendo usados para compensar danos socioambientais e melhorar a qualidade de vida no campo em 38 municípios prejudicados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana em 2015. Além de fazer a entrega de 190 equipamentos agrícolas para as prefeituras, realizada em 9 de dezembro, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), tem realizado uma série de ações para a geração de renda, ocupação e cidadania nas comunidades rurais como forma de atenuar os impactos das tragédia.
O assessor estratégico da Seapa, Daniel Amorim, destaca a importância do uso dos recursos para a reparação dos danos causados nas comunidades rurais afetadas pelo rompimento da barragem.“As enchentes depositaram rejeitos nas áreas produtivas à margem do rio, afetando as produções agrícolas. Pescadores também foram afetados”, lembra Amorim.
À frente das ações de reparação de danos nas áreas rurais atingidas pelo desastre, o assessor técnico na Assessoria Estratégica, Daniel Ferreira , disse ser um desafio lidar com um acontecimento que ceifou vidas e causou destruição. “Mas a realidade está posta, e a gente tem a obrigação como servidor público de desempenhar o melhor papel possível e levar à população e ao meio ambiente a melhor reparação que o estado consiga fazer”, garante.
Conheça a seguir as ações que estão sendo desenvolvidas:
- Para a segurança no consumo de alimentos no estado, recursos serão destinados à reforma do laboratório do Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) para análise de produtos animais e vegetais.
- Contratação de novos profissionais para atuar no Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), instrumento de gestão territorial e ambiental desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com a Seapa. Os profissionais atuam no estudo de 50 sub-bacias em 66 municípios da bacia hidrográfica do Rio do Doce, identificando características ambientais e produtivas da região, como uso e ocupação do solo, potencial produtivo e demanda hídrica. O estudo subsidia decisões que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, equilibrando produção agrícola com conservação ambiental
- Aquisição de kits-feira e kits Apicultura para pequenos produtores dos 38 municípios afetados pelo desastre ambiental. Os programas Kit Feira e Kits-Apicultura integram as políticas públicas de incentivo à diversificação produtiva, ao fortalecimento da agricultura familiar e à sustentabilidade rural.
- Desenvolvimento do programa “Diga sim ao SIM!", que fortalece os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), com qualificação da equipe técnica e da infraestrutura.
- Avanço do Programa de Regularização Fundiária. A iniciativa concede títulos de propriedade rural a produtores que vivem há muitos anos em terras devolutas. Serão destinados recursos para a contratação de empresas de geoprocessamento, para mapeamento e e delimitação de propriedades.
- Desenvolvimento dos Projeto Calha Viva, em colaboração da Emater-MG, que presta assistência técnica e fomento às propriedades rurais atingidas pelo desastre.
Entenda o que é o Acordo:
O Acordo de Reparação do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024 pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, os Ministérios Públicos Federal e estaduais, as Defensorias Públicas da União e estaduais e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
A repactuação definiu um novo modelo, mais eficaz, com maior controle público e definição de medidas efetivas e amplas para a reparação dos estados, municípios, regiões e pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
A prestação de contas das ações executadas em Minas Gerais, neste período de um ano do Acordo de Reparação do Rio Doce, está disponível no site da Seplag-MG.
Cidades atingidas:
Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galileia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo d'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos da Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.