Pescador em Minas tem isenção quase total do ICMS
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Os pescadores profissionais de Minas, cadastrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, agora recolhem apenas 0,1% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações de venda de peixe dentro do Estado, em vez dos 7% que recolhiam anteriormente. Portanto, estão equiparados, em termos tributários, às empresas de pesca do Estado, que desde dezembro de 2005 contam com este benefício. O governo de Minas concedeu a isenção quase total aos pescadores – pessoas físicas – após examinar proposta da Câmara Técnica Setorial de Aquacultura (CTSAqua), criada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
Portanto, segundo o coordenador do Comitê Gestor da câmara, Lucas Rocha Carneiro, a isenção quase total do imposto possibilitará o incremento das atividades dos pescadores profissionais, que atuam na área extrativista e são inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ele enfatiza que o direito desses pescadores é o mesmo dos aquacultores, que têm criatórios ou trabalham com a reprodução de espécies aquáticas animais ou vegetais, emitindo notas com o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A norma sobre a isenção quase total do tributo consta do Decreto nº 44.840 publicado no Minas Gerais. O coordenador acredita que “o benefício torna mais competitiva a aquacultura estadual e aumenta o potencial de Minas no conjunto da atividade pesqueira nacional”. De acordo com levantamento da câmara, Minas Gerais ocupa o décimo lugar no ranking brasileiro, e responde por 2,5% da aquacultura nacional e 16,8% da aquacultura do Sudeste. A criação mineira de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos e plantas é da ordem de 5,6 mil toneladas anuais, enquanto a pesca exclusivamente alcança cerca de 11,7 mil toneladas.
A meta é alcançar a produção de 23 mil toneladas de peixe em uma área de 4,5 mil hectares onde se desenvolvem as atividades da aquacultura no Estado. “Esse volume atende à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS): consumo per capita de 16 quilos de peixe por ano. O consumo médio por pessoa em Minas Gerais, atualmente, é de cinco quilos, mais de 2 quilos abaixo da média nacional.
Atividade em expansão
De acordo com Lucas Carneiro, Minas Gerais tem 23,6 mil pescadores profissionais cadastrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). Eles estão concentrados, principalmente, em oito municípios ao redor dos reservatórios de Três Marias e em 32 ao redor do reservatório de Furnas. “Há colônias de pescadores profissionais também nas regiões dos rios Araguari, Doce, Grande, São Francisco e outros”, informa.
O coordenador do Comitê Gestor da Câmara Setorial de Aquacultura do Cepa acrescenta que, além dos pescadores, Minas Gerais conta com cerca de 900 aquacultores profissionais, concentrados na Zona da Mata, Centro, Norte, Sul, Triângulo e Leste do Estado. Uma parte desse grupo é constituída de pescadores que buscam a profissionalização na aquacultura.
Parques aqüícolas
De acordo com Lucas Carneiro, os negócios da aquacultura e pesca serão estimulados também pela implantação dos parques aqüícolas zoneados nas represas de Três Marias e Furnas. Esses parques foram delimitados e analisados por equipes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), ligada ao governo federal, em parceria com o governo mineiro. A Universidade Federal de Minas gerais (UFMG) também participou dos estudos e houve ainda a colaboração da Cemig, Codevasf e outras entidades.
Os parques aqüícolas são espaços físicos contínuos formados por um conjunto de áreas aquícolas. “Neles, além da aquacultura, poderão ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com esse setor”, informa o coordenador do Comitê Gestor da Câmara Técnica de Aquacultura. “Os parques aumentam o potencial da aquacultura em Minas Gerais, onde há excelentes condições de clima, águas e diversas espécies aquáticas e subaquáticas, e os projetos do setor geram emprego, ocupação e renda, sendo adequados às condições da estrutura fundiária no Estado”.
Ação conjunta
O governo de Minas, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Secretaria Especial de Aquacultura e Pesca (Seap) desenvolvem ações conjuntas para estimular os pescadores profissionais a atuarem também como aquacultores. Lucas Carneiro informa que os treinamentos são oferecidos em unidades demonstrativas instaladas nos seguintes municípios: Araçuaí, Calhauzinho e Salto da Divisa, no Jequitinhonha; Espinosa, Matias Cardoso, São João das Missões, Janaúba, Manga e Morada Nova, no Vale do São Francisco; e ainda em diversas unidades instaladas na Represa de Furnas.
“As unidades demonstrativas dão condições ao pequeno produtor de participar da aquacultura em condições de trabalhar de forma integrada com a indústria, com a possibilidade de lucrar mais”, assinala Lucas Carneiro. “O trabalho das unidades têm reflexos em todo o mercado e beneficia todos que atuam no setor”.
Portanto, segundo o coordenador do Comitê Gestor da câmara, Lucas Rocha Carneiro, a isenção quase total do imposto possibilitará o incremento das atividades dos pescadores profissionais, que atuam na área extrativista e são inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ele enfatiza que o direito desses pescadores é o mesmo dos aquacultores, que têm criatórios ou trabalham com a reprodução de espécies aquáticas animais ou vegetais, emitindo notas com o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A norma sobre a isenção quase total do tributo consta do Decreto nº 44.840 publicado no Minas Gerais. O coordenador acredita que “o benefício torna mais competitiva a aquacultura estadual e aumenta o potencial de Minas no conjunto da atividade pesqueira nacional”. De acordo com levantamento da câmara, Minas Gerais ocupa o décimo lugar no ranking brasileiro, e responde por 2,5% da aquacultura nacional e 16,8% da aquacultura do Sudeste. A criação mineira de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos e plantas é da ordem de 5,6 mil toneladas anuais, enquanto a pesca exclusivamente alcança cerca de 11,7 mil toneladas.
A meta é alcançar a produção de 23 mil toneladas de peixe em uma área de 4,5 mil hectares onde se desenvolvem as atividades da aquacultura no Estado. “Esse volume atende à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS): consumo per capita de 16 quilos de peixe por ano. O consumo médio por pessoa em Minas Gerais, atualmente, é de cinco quilos, mais de 2 quilos abaixo da média nacional.
Atividade em expansão
De acordo com Lucas Carneiro, Minas Gerais tem 23,6 mil pescadores profissionais cadastrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). Eles estão concentrados, principalmente, em oito municípios ao redor dos reservatórios de Três Marias e em 32 ao redor do reservatório de Furnas. “Há colônias de pescadores profissionais também nas regiões dos rios Araguari, Doce, Grande, São Francisco e outros”, informa.
O coordenador do Comitê Gestor da Câmara Setorial de Aquacultura do Cepa acrescenta que, além dos pescadores, Minas Gerais conta com cerca de 900 aquacultores profissionais, concentrados na Zona da Mata, Centro, Norte, Sul, Triângulo e Leste do Estado. Uma parte desse grupo é constituída de pescadores que buscam a profissionalização na aquacultura.
Parques aqüícolas
De acordo com Lucas Carneiro, os negócios da aquacultura e pesca serão estimulados também pela implantação dos parques aqüícolas zoneados nas represas de Três Marias e Furnas. Esses parques foram delimitados e analisados por equipes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), ligada ao governo federal, em parceria com o governo mineiro. A Universidade Federal de Minas gerais (UFMG) também participou dos estudos e houve ainda a colaboração da Cemig, Codevasf e outras entidades.
Os parques aqüícolas são espaços físicos contínuos formados por um conjunto de áreas aquícolas. “Neles, além da aquacultura, poderão ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com esse setor”, informa o coordenador do Comitê Gestor da Câmara Técnica de Aquacultura. “Os parques aumentam o potencial da aquacultura em Minas Gerais, onde há excelentes condições de clima, águas e diversas espécies aquáticas e subaquáticas, e os projetos do setor geram emprego, ocupação e renda, sendo adequados às condições da estrutura fundiária no Estado”.
Ação conjunta
O governo de Minas, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e a Secretaria Especial de Aquacultura e Pesca (Seap) desenvolvem ações conjuntas para estimular os pescadores profissionais a atuarem também como aquacultores. Lucas Carneiro informa que os treinamentos são oferecidos em unidades demonstrativas instaladas nos seguintes municípios: Araçuaí, Calhauzinho e Salto da Divisa, no Jequitinhonha; Espinosa, Matias Cardoso, São João das Missões, Janaúba, Manga e Morada Nova, no Vale do São Francisco; e ainda em diversas unidades instaladas na Represa de Furnas.
“As unidades demonstrativas dão condições ao pequeno produtor de participar da aquacultura em condições de trabalhar de forma integrada com a indústria, com a possibilidade de lucrar mais”, assinala Lucas Carneiro. “O trabalho das unidades têm reflexos em todo o mercado e beneficia todos que atuam no setor”.
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