Termos de Serviço

Última atualização: 31/03/2025

1. Aceitação dos Termos

• Ao utilizar o aplicativo ZAP Automatização, você concorda com estes Termos de Serviço.

2. Uso Autorizado

O aplicativo destina-se exclusivamente a:

• Técnicos e gestores públicos envolvidos com o ZAP
• Usuários autorizados pela Secretaria de Agricultura de MG

3. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Fornecer apenas informações precisas e atualizadas
• Não utilizar o aplicativo para fins ilegais
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo

4. Limitações

O aplicativo não garante:

• Disponibilidade contínua ou ininterrupta
• Precisão absoluta dos resultados processados
• Compatibilidade com todos os sistemas ou dispositivos

5. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo e funcionalidades do aplicativo são propriedade do Governo de Minas Gerais e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6. Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Danos resultantes do uso inadequado do aplicativo
• Perda de dados devido a falhas técnicas
• Conteúdo gerado por terceiros

7. Rescisão

• Reservamos o direito de encerrar o acesso ao aplicativo a qualquer usuário que violar estes Termos.

8. Legislação Aplicável

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Contato

Para questões sobre termos de serviço:

• Email: zap@agricultura.mg.gov.br
• Site: ZAP Minas Gerais - SEAPA