Governo de Minas sanciona lei que reforça a atuação do IMA na defesa sanitária animal
Minas Gerais passa a contar com um marco legal moderno e consolidado para a defesa sanitária animal com a sanção da Lei nº 25.974, na última quarta-feira (15/7). A legislação fortalece o papel do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ao reunir as normas que orientam as ações de prevenção, vigilância, controle e erradicação de doenças nos rebanhos do estado. Na prática, o texto substitui normas antigas e dispersas por regras claras e atualizadas, garantindo segurança jurídica para o planejamento de toda a cadeia produtiva e mais eficiência para o serviço público.
Para a gerente de defesa sanitária animal do IMA, Izabella Hergot, o novo texto traz um respaldo essencial para a rotina do estado. "Já existia uma base de leis, decretos e portarias, mas o fato de essas regras estarem fragmentadas criava uma complexidade desnecessária no dia a dia. O papel desta lei é unificar todo esse sistema normativo em uma estrutura coesa, trazendo a segurança que o mercado precisa e chancelando as diretrizes que já aplicamos", afirma.
Responsabilidades para todo o setor
O grande diferencial do novo marco jurídico é estabelecer, de forma explícita, os deveres de cada elo que compõe o setor agropecuário. A legislação divide as obrigações sanitárias entre todos os envolvidos no trânsito, no comércio e no manejo dos animais, compartilhando um compromisso que, tradicionalmente, costumava ser associado apenas ao produtor rural.
"O principal benefício é que a lei traz muito mais clareza para a responsabilidade de cada categoria. Ela define as obrigações e os papéis dos produtores, dos estabelecimentos, dos médicos-veterinários e dos técnicos. É uma forma de estabelecer uma responsabilidade compartilhada e formalizar o papel de cada agente na promoção da saúde dos nossos rebanhos", explica Izabella.
Construção conjunta
A sanção da lei marca o início de uma nova etapa de trabalho para o IMA. A partir de agora, o foco se volta para a elaboração do decreto que regulamentará a nova legislação. Izabella explica que a lei estabelece as linhas gerais e as obrigações de cada um, enquanto o decreto virá para detalhar como as regras deverão ser aplicadas. “A redação do documento é conduzida por uma comissão técnica focada em produzir um texto final que seja simples, correto e sem ambiguidades, o que envolve revisar as normas anteriores para identificar a necessidade de atualizações”, afirma.
A gerente ressalta que o planejamento é desenvolvido de forma colaborativa com as coordenadorias regionais do IMA e o setor privado, visando uma regulamentação viável para os diferentes atores envolvidos. Ela adianta, ainda, que a proposta passará por consulta pública antes de sua publicação definitiva, garantindo a transparência e a participação de toda a sociedade.
Jornalista responsável: Stéphani Sales - Ascom/IMA
Foto: Divulgação/IMA
Este release foi produzido durante o período de vedação eleitoral.
Assessoria de Comunicação Social do IMA
Redação: Stéphani Sales/Jornalista