O Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) atinge a maioridade neste 9 de agosto. Em 18 anos, são muitas histórias e projetos de apoio àqueles que se dedicam à cultura do algodão, transformando a realidade e a dinâmica de toda a cadeia produtiva do setor em Minas Gerais.

O Programa é importante ferramenta de incentivo à cadeia produtiva mineira. Numa ponta, o programa garante benefício fiscal às indústrias que compram o algodão mineiro, contribuindo para reduzir a carga tributária do ICMS incidente sobre o produto industrializado. Na outra ponta, garante uma remuneração extra para o produtor, de maneira a incentivar o plantio.

Com recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura do Estado de Minas Gerais (Algominas) e administrados pela Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa), são financiadas diversas ações e projetos como os de combate às pragas, de monitoramento da produção mineira, de apoio ao pequeno produtor, sustentabilidade e boas práticas na produção, de pesquisa, desenvolvimento e biotecnologia, análise da qualidade da pluma e certificação do algodão mineiro, pesquisa e manejos e tantos outros.

A preocupação sempre foi apoiar tanto os grandes como os pequenos produtores. Assim, investimentos substanciais têm sido feitos na região Norte de Minas Gerais, voltados para a agricultura familiar. Com a contratação de equipe técnica para dar assistência aos pequenos agricultores da região, apoio à criação de uma cooperativa e fornecimento de equipamentos, foi possível ajudar na retomada da produção e na fixação de inúmeras famílias no campo.

Para a Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Ana Maria Soares Valentini, “o Proalminas é o principal responsável pelo incentivo à cadeia produtiva do algodão no estado. É um exemplo bem-sucedido de parceria do governo de Minas Gerais com as indústrias do setor, garantindo ao produtor o suporte necessário para a atividade. O programa desempenha papel estratégico na geração de emprego e renda no Norte de Minas, onde o cultivo do algodão tem ligação tradicional com a agricultura familiar e os pequenos produtores”.

O impacto desses investimentos foi estudado pela Fundação João Pinheiro em 2020. A conclusão foi que o Proalminas “mudou a realidade e a dinâmica da cadeia da cotonicultura em Minas Gerais, garantindo a provisão de serviços que antes não eram disponíveis ou eram insuficientes no Estado”. Esse trabalho contínuo, realizado ao longo dos anos, foi responsável pela retomada do algodão no estado, dobrando a produção e colocando Minas Gerais como o maior produtor da região Sudeste. Para a indústria, o estudo indicou que o número de empresas beneficiadas pelo Proalminas cresceu de 18 em 2004 para 41 em 2020. Entre 2007 e 2018, o programa gerou adicionalmente no Estado 51.575 empregos formais anuais e R$ 92,2 milhões de massa salarial em preços.

Carlos Eduardo Oliveira Bovo, atual coordenador do Proalminas, afirma que “hoje, chegando aos 18 anos, podemos dizer com certeza que o Proalminas é uma política pública testada, consolidada e aprovada. O fato ficou comprovado na avaliação realizada pela Fundação João Pinheiro, que identificou avanços nas diversas frentes avaliadas, tanto no caso da indústria têxtil como na produção do algodão. É o resultado de uma gestão moderna, eficiente e sinérgica entre os três elos da cadeia: a indústria, os produtores e o poder público.”

Financiamento do programa

O Fundo Algominas, criado em 2003 para garantir o financiamento do Proalminas, tem recursos oriundos da desoneração fiscal do ICMS das indústrias signatárias do Acordo de Cooperação do Proalminas, fixados no percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) – mantendo assim os programas e ações de incentivo à produção, organização comercialização, pesquisa e promoção da cotonicultura do Estado.

Este Acordo de Cooperação, previsto no decreto de criação do Proalminas, é inédito no Brasil, por ambos os setores negociarem diretamente (com intermediação da Seapa) a fim de chegarem a um acordo que beneficie a todos, havendo equidade de forças no momento da negociação. Ao assinarem o acordo, as indústrias participantes recebem isenção de 41,66% do ICMS incidente sobre os produtos industrializados e o produtor tem a garantia de remuneração de + 7,85 % sobre o preço de mercado para sua fibra.

Daniel Bruxel, presidente da Amipa, reforça a importância do programa para a cotonicultura do estado de Minas Gerais. “É um programa inédito, que vem dando muito certo ao longo dos anos, ao unir os elos da cadeia produtiva: produtores familiares, indústrias e governo do estado. Acredito que a cada ano que passa é um desafio e um aperfeiçoamento do programa – justamente o que o torna importante e incentiva a entrada de novos produtores na cotonicultura e no acordo de cooperação. Isso fortalece a economia mineira e cria base para que aqueles produtores que investem aqui continuem na cadeia, gerando divisas e riquezas para o nosso estado.”

Histórico

O momento histórico de sua criação era de crise no setor algodoeiro. No final da a década de 1990, vivenciava-se queda assustadora na produção e consequentemente redução drástica do algodão no mercado interno. No Norte de Minas, uma das regiões de maior tradição no plantio do algodão, a cultura estava praticamente inviabilizada pela praga do bicudo-do-algodoeiro.

A retomada da cultura do algodão em Minas Gerais foi o objetivo inicial das discussões que envolveram a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a Comissão Parlamentar de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), além de representantes do setor algodoeiro e industrial de Minas.

Esses encontros e negociações culminaram na promulgação da Lei Estadual nº 14.559, de 30 de dezembro de 2002, que criou Proalminas, posteriormente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 43.508, de 8 de agosto de 2003, que estabeleceu parâmetros para fomentar o retorno do plantio do algodão em Minas.

Siga a Secretaria de Agricultura nas redes sociais: Instagram - Youtube - Twitter - Facebook