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Prestar informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos industriais no estado

Atualizado em 25/09/2018 às 10:29

O que é

Os responsáveis por empreendimentos classes 3 a 6 que desenvolvem as atividades listadas no artigo 4.º da Deliberação Normativa Copam 90/2005 devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 30 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano civil anterior, conforme a Deliberação Normativa Copam 90/2005.

O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e emitir de protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.

O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos industriais permitirá a elaboração Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, que representa uma  ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.

Quem pode utilizar este serviço?

Responsáveis por empreendimentos que desenvolvem as atividades listadas no artigo 4.º da Deliberação Normativa Copam 90/2005 devem apresentar à Feam, anualmente, até o dia 31 de março, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais referente ao ano civil anterior, conforme a Deliberação Normativa Copam 90/2005. O BDA permite ao usuário realizar o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e emitir o protocolo de envio, que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental. O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos industriais permite a elaboração do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais, que representa uma ferramenta estratégica no processo de gestão da geração, manejo e movimentação de resíduos no Estado.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Cadastrar

O empreendedor deve se cadastrar no Sisemanet. Deverá clicar nas opções “Cadastrar sem Certificação Digital” ou “Cadastrar com Certificação Digital”. Em seguida deverá aceitar o termo de compromisso, e proceder com o preenchimento do cadastro.

Documentação

Não é necessário documentação

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-1134

Email

gerim.industria@meioambiente.mg.gov.br
2
Preencher Inventário

O empreendedor deve entrar no BDA com o seu login e senha de cadastro, acessar o menu BDA e clicar em Resíduos Sólidos Industriais. Clicar no link Entrar e na próxima tela clicar em Novo. Realizar o preenchimento do inventário conforme as informações solicitadas.

Documentação

Não é necessário documentação

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-1134

Email

gerim.industria@meioambiente.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

A declaração é online, imediata e a divulgação do Inventário é anual, sempre referente ao ano civil anterior.

Legislação

Deliberação Normativa Copam nº90 de 15 de setembro de 2005, alterada pela Deliberação Normativa Copam nº136 de 22 de maio de 2009

Dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes do Sisemanet

            

Unidades onde o serviço é prestado