O que é?
A SEF apoia tecnicamente a implementação do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos municípios mineiros, fomentando a discussão sobre o financiamento da vida em sociedade e incentivando o aprimoramento do desempenho dos servidores públicos para uma maior transparência das ações administrativas. O objetivo é favorecer a compreensão da função socioeconômica do tributo e a participação da sociedade na geração e aplicação do dinheiro público.
O PROEFE trabalha nas vertentes “sociedade”, “escolas” e “administração pública”, realizando diversos eventos como reuniões técnicas, palestras, oficinas, capacitações presenciais e à distância, blitze educativas, concursos de projetos e redação, entrevistas e publicações em veículos de comunicação, feiras, exposições, congressos e seminários, peças teatrais. Tais ações buscam incentivar a sensibilização, a disseminação da Cidadania Fiscal, contribuindo para uma participação efetiva do cidadão no controle social.
Parceiros: Secretaria de Estado de Educação e Controladoria Geral do Estado.
Etapas, custos e documentos
Para realizar o pedido junto à SEF, é necessário:
- Acessar o correio eletrônico da Divisão de Educação Fiscal - Clique aqui
- Registrar o pedido, justificando o interesse do Município em implementar o PROEFE.
- Gratuito
Recebido o pedido do Município, a SEF entrará em contato com o Representante para agendamento da apresentação do Programa de Educação Fiscal.
Nesta reunião, deverão estar presentes os representantes municipais - Prefeito, Secretário de Educação, Secretário de Fazenda, Câmara Municipal e das Escolas Particulares, na qual a SEF irá explicar o desenvolvimento e implantação do Projeto, definir datas para as reuniões de Planejamento e instituir a Comissão para início dos trabalhos.
Os representantes da SEF e do Município se reunirão para discutir o Planejamento e as seguintes definições:
- Objetivos do PROEFE no Município.
- Formação de Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM/GRUEF
- Metodologia e cronograma das ações de Educação Fiscal.
- Atribuições de cada Órgão - SEF X Municípios.
- Parceiros a serem convidados.
- Formas de regulamentação do PROEFE no Município.
- Elaboração de Projetos Pedagógicos para inserção na grade curricular.
- Promoção de palestras para esclarecimento do Programa, buscando a participação e a compreensão de todos.
- Realizar palestras de sensibilização para os servidores, educadores, conselheiros, associações de bairro, entidades de classe.
- Ofertar de vagas em cursos à distância.
- Realizar seminários temáticos e oficinas.
- Elaborar Projetos Pedagógicos.
- Elaborar Projeto de Lei e encaminhar à Câmara Municipal.
Os representantes do Munícipio deverão providenciar Evento para Lançamento do Programa - PROEFE e convidar os participantes.
Para a abertura do Evento serão providenciadas uma Palestra Magna em que uma personalidade com representatividade da área de atuação é convidada a abordar a importância da função sócio econômica do Tributo e os incentivos ao Controle Social da aplicação de recursos públicos.
Neste Evento também será divulgado o Caderno com os Projetos Pedagógicos e a assinatura da Lei Municipal instituindo o Programa no Município.
Quanto tempo leva?
O apoio da SEF na implantação do PROEFE junto aos Municípios varia entre 6 a 12 meses.
Quem utiliza esse serviço?
Prefeituras Municipais solicitam o serviço, mas alcançam também as Instituições de Ensino Superior, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Organizações de Sociedade Civil, Órgãos Públicos e Sociedade em geral
Legislação
Dúvidas frequentes
Outras informações
Acesse o Portal da SEF, Educação Fiscal. Clique aqui
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) |