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Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG

Atualizado em 20/03/2019 às 10:31

O que é

A SEF apoia tecnicamente a implementação do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos municípios mineiros, fomentando a discussão sobre o financiamento da vida em sociedade e incentivando o aprimoramento do desempenho dos servidores públicos para uma maior transparência das ações administrativas. O objetivo é favorecer a compreensão da função socioeconômica do tributo e a participação da sociedade na geração e aplicação do dinheiro público.

 

O PROEFE trabalha nas vertentes “sociedade”, “escolas” e “administração pública”, realizando diversos eventos como reuniões técnicas, palestras, oficinas, capacitações presenciais e à distância, blitze educativas, concursos de projetos e redação, entrevistas e publicações em veículos de comunicação, feiras, exposições, congressos e seminários, peças teatrais. Tais ações buscam incentivar a sensibilização, a disseminação da Cidadania Fiscal, contribuindo para uma participação efetiva do cidadão no controle social. 

Parceiros: Secretaria de Estado de Educação e Controladoria Geral do Estado.

Quem pode utilizar este serviço?

  • Prefeituras Municipais solicitam o serviço, mas alcançam também as Instituições de Ensino Superior, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Organizações de Sociedade Civil, Órgãos Públicos e Sociedade em geral

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar o pedido na SEF

Para realizar o pedido junto à SEF, é necessário:

  1.   Acessar o correio eletrônico da Divisão de Educação Fiscal -  Clique aqui 
  2.   Registrar o pedido, justificando o interesse do Município em implementar o PROEFE. 

Documentação

  • Nenhuma.

Valor

  • Gratuito
2
Realizar Reunião Técnica SEF X Município
  • Recebido o pedido do Município, a SEF entrará em contato com o Representante para agendamento da apresentação do Programa de Educação Fiscal.
  • Nesta reunião, deverão estar presentes os representantes municipais - Prefeito, Secretário de Educação, Secretário de Fazenda, Câmara Municipal e das Escolas Particulares, na qual a SEF irá explicar o desenvolvimento e implantação do Projeto, definir datas para as reuniões de Planejamento e instituir a Comissão para início dos trabalhos.

Canais de Prestação

Presencial

  • A reunião presencial será realizada na SEF ou na Prefeitura local.
3
Planejar as ações de Educação Fiscal para o Município

Os representantes da SEF e do Município se reunirão para discutir o Planejamento e as seguintes definições:

  1. Objetivos do PROEFE no Município.
  2. Formação de Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM/GRUEF
  3. Metodologia e cronograma das ações de Educação Fiscal.
  4. Atribuições de cada Órgão - SEF X Municípios.
  5. Parceiros a serem convidados.
  6. Formas de regulamentação do PROEFE no Município. 
  7. Elaboração de Projetos Pedagógicos para inserção na grade curricular.
  8. Promoção de palestras para esclarecimento do Programa, buscando a participação e a compreensão de todos.

Canais de Prestação

Presencial

  • A reunião presencial será realizada na SEF ou na Prefeitura local.
4
Implementar o PROEFE no Município
  1. Realizar palestras de sensibilização para os servidores, educadores, conselheiros, associações de bairro, entidades de classe. 
  2. Ofertar de vagas em cursos à distância.
  3. Realizar seminários temáticos e oficinas.
  4. Elaborar Projetos Pedagógicos.
  5. Elaborar Projeto de Lei e encaminhar à Câmara Municipal.

Canais de Prestação

Presencial

  • No Município, em locais a serem definidos pelos representantes.
5
Lançar o Programa - PROEFE no Município
  • Os representantes do Munícipio deverão providenciar Evento para Lançamento do Programa - PROEFE e convidar os participantes. 
  • Para a abertura do Evento serão providenciadas uma Palestra Magna em que uma personalidade com representatividade da área de atuação é convidada a abordar a importância da função sócio econômica do Tributo e os incentivos ao Controle Social da aplicação de recursos públicos.
  • Neste Evento também será divulgado o Caderno com os Projetos Pedagógicos e a assinatura da Lei Municipal instituindo o Programa no Município.

Quanto tempo leva?

  • O apoio da SEF na implantação do PROEFE junto aos Municípios varia entre 6 a 12 meses.

Dúvidas frequentes

Unidades onde o serviço é prestado