Alterar uma empresa

Conteúdo Principal
Atualizado em: 15/06/2022 - 11:31

O que é?

É o procedimento que possibilita uma empresa fazer modificações como: nome empresarial, objeto social (atividade econômica ou CNAE), endereço, quadro societário, mudança no capital, dentre outras.

Etapas, custos e documentos

1
Realizar a consulta de viabilidade

Realizar a Consulta de Viabilidade no Portal de Serviços da Jucemg, no caso de alteração de nome empresarial, endereço e/ou atividade econômica.

Documentação

O número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) integra a documentação e deve ser informado no Módulo Integrador.

Canais de prestação
2
Solicitar documento Básico de Entrada - DBE

Preencher o formulário e gerar os protocolos de Documento Básico de Entrada / DBE: acessar o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado, preenchê-lo e gerar o Documento Básico de Entrada. Anote os protocolos gerados no DBE para preenchimento do Módulo Integrador.

Documentação

Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.

Canais de prestação
3
Preencher Módulo integrador

Preencher o módulo integrador.

Canais de prestação
4
Acessar Registro Digital

Acessar o Registro Digital. Informar o número gerado no Módulo Integrador e dar prosseguimento nas demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is).

Documentação

Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador.
Para Sociedade Limitada: alteração contratual elaborada pelo usuário.
Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente os atos.
Documento de Arrecadação Estadual / DAE: informação no sistema do número do DAE já pago. 
Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 81 – verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido.
Toda a documentação é enviada digitalmente.

Canais de prestação
5
Enviar digital do processo

Enviar digitalmente o processo para a análise da Junta Comercial.

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

Até 2 dias úteis.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas registradas na Jucemg que pretendem registrar ato de alteração.

Arquivos

Anexo(s) Size
Manual do Registro Digital 3.15 MB

Legislação

Unidades onde o serviço é prestado