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Alterar uma empresa

Atualizado em 08/11/2018 às 12:55

O que é

É o procedimento que possibilita uma empresa fazer modificações como: nome empresarial, objeto social (atividade econômica ou CNAE), endereço, quadro societário, mudança no capital, dentre outras.

Quem pode utilizar este serviço?

Empresas registradas na Jucemg que pretendem registrar ato de alteração.

Órgão responsável

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar a consulta de viabilidade

Realizar a Consulta de Viabilidade no Portal de Serviços da Jucemg, no caso de alteração de nome empresarial, endereço e/ou atividade econômica.

Documentação

O número da Consulta de Viabilidade (caso seja necessária) integra a documentação e deve ser informado no Módulo Integrador.

2
Solicitar documento Básico de Entrada - DBE

Preencher o formulário e gerar os protocolos de Documento Básico de Entrada / DBE: acessar o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado, preenchê-lo e gerar o Documento Básico de Entrada. Anote os protocolos gerados no DBE para preenchimento do Módulo Integrador.

Documentação

Documento Básico de Entrada / DBE: informação dos números de protocolo no Módulo Integrador.

3
Preencher Módulo integrador

Preencher o módulo integrador.

4
Acessar Registro Digital

Acessar o Registro Digital. Informar o número gerado no Módulo Integrador e dar prosseguimento nas demais etapas até a finalização com a (s) assinatura (s) digital (is).

Documentação

Para Empresário Individual: Requerimento de Empresário - REMP gerado automaticamente no Módulo Integrador.
Para Sociedade Limitada: alteração contratual elaborada pelo usuário.
Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli: alteração contratual elaborada pelo usuário.
Demais tipos jurídicos: anexar digitalmente os atos.
Documento de Arrecadação Estadual / DAE: gerado automaticamente no Módulo Integrador e deve estar quitado.
Demais documentos consultar a Instrução Normativa do DREI nº 38 – verificar anexos de acordo com o tipo jurídico escolhido.
Toda a documentação é enviada digitalmente.

5
Enviar digital do processo

Enviar digitalmente o processo para a análise da Junta Comercial.

Quanto tempo leva?

Até cinco dias úteis.

Unidades onde o serviço é prestado