Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Conteúdo Principal

O que é?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores(as) (ACC), deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores(as) com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores(as) com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado. 
Para condutores(as) de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, não sendo preciso ir ao Detran-MG, salvo, quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer nas unidades de atendimento. Condutores(as) que possuem CNH de outros estados deverão solicitar o serviço presencialmente.

Atenção! Condutores(as) com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH.
Acesse -> Transferência de Prontuário de Outros estados para Minas Gerais

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar a Renovação da CNH

Para solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), você deve preencher este formulário eletrônico. Para acessar CLIQUE AQUI

Após o preenchimento do formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
As informações sobre a clínica médica estarão no DAE.

Valor

R$ 126,71

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

2
Atualizar endereço

Para renovar a CNH, você deve atualizar o endereço.

É dever do(a) condutor(a) manter o endereço atualizado no sistema do Detran-MG. Caso o(a) condutor(a) solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço, a clínica médica para a qual será encaminhado estará localizada no município de residência cadastrado no sistema e a clínica não poderá ser alterada.

Atenção! Se o endereço não for alterado no sistema do Detran-MG antes da realização do exame médico, a CNH será enviada para o endereço cadastrado no sistema para o(a) condutor(a).

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

3
Fazer exame toxicológico

Você deve realizar o Exame Toxicológico, antes dos exames médico e psicotécnico. 
Consulte AQUI os laboratórios credenciadas à Senatran. 

ATENÇÃO: A partir de 28 de janeiro de 2024, condutores flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico periódico vencido por mais de 30 dias serão multados, conforme Resolução do Contran nº1002 que entrou em vigor em outubro de 2023. É importante destacar que essa infração resultará em uma multa prevista na Lei 14.599/2023, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
Para saber mais, acesse -> Ministério dos Transportes.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento atualizado com o número do CPF.
Canais de prestação
4
Agendar exame

Você deve entrar em contato com a clínica para agendar data e horário do exame. 

  • Imprima o DAE e efetue o pagamento. Acesse -> Bancos credenciados
     
  • CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA - O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O Artigo 38 do Decreto 47.626/2019 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa. 

    O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
    O horário de funcionamento das clínicas é compatível com o atendimento do Detran-MG, sendo necessário que o(a) condutor(a) observe feriados e pontos facultativos antes de ligar.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento (original) atualizado com o número do CPF.
Valor
  • Exame médico: R$ 211,78.
  • Exame psicotécnico: R$ 211,78. / Repetência do exame psicotécnico:  R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
5
Realizar Exame Médico e Exame Psicotécnico

Você deve comparecer na clínica médica especificada no DAE para realização do exame médico e do exame psicotécnico*;

Os valores para realização de Exame Médico e Exame Psicotécnico devem ser pagos na clínica, no dia agendado para o exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.

*O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém, quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica do(a) condutor(a) que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado.

Condutor(a) com deficiência física: Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) condutor(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran-MG em Belo Horizonte. O(A) condutor(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais.

Tripulantes de aeronaves: Os(As) tripulantes de aeronaves titulares com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o(a) condutor(a) será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na Seção Médica do Detran-MG, em Belo Horizonte. O(A) condutor(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica do Detran-MG pelo telefone 31 3236-3658 e no dia do exame deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais e cartão de saúde, devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, ficam dispensados do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do CTB. O exame psicológico (psicotécnico) deverá ser realizado.

Acesse -> Alteração da CNH para Condutores com Deficiência

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento(original) atualizado com o número do CPF.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
DOCUMENTO A SER APRESENTADO NA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, ORIGINAL.
Valor
  • Exame psicotécnico: R$ 211,78
  •  Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
Canais de prestação
6
Acompanhar a Entrega do Documento

A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido(a), a CNH será enviada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) - Capital: Unidade Praça 7 / Interior de Minas: UAI da cidade.
Caso o município não possua uma Unidade de Atendimento Integrado, a CNH ficará disponível na Delegacia de Trânsito da cidade.

Acompanhe a entrega da CNH, link abaixo:

Documentos
Retirada da CNH pelo condutor/titular
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação atualizado com CPF (original);
Código de Rastreamento
 Retirada da CNH por Representante
Procuração
Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
Carteira de Identidade (RG)
Atualizado com o número do CPF
Pelo Condutor
Carteira de Identidade (RG)
Atualizada com o número do CPF.
Por Parentes (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa):
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
Certidão de Casamento
Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
Por Procurador:
Procuração
Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação do procurador (original);
Valor
  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 126,71.
  • Exame médico: R$211,78.
  • Exame psicotécnico: R$211,78 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 84,70 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
  • Registro ou Importação de Prontuário: R$ 126,71 (Específico para condutores habilitados em outro Estado).
  • Exame de Atualização para Renovação da CNH: R$ 105,59 (Específico para condutores que optarem por fazer a prova de atualização no Detran-MG).
Canais de prestação
Aplicativo / celular

MGApp:  Android  |  iOS

Presencial

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.

Para retirar a CNH caso seja devolvida pelos Correios:

Quanto tempo leva?

A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema do Detran-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).

Acompanhe a entrega da CNH:

Legislação

Outras informações

  1. No caso de alteração no nome do(a) condutor(a), o(a) mesmo(a) deverá providenciar primeiro a Carteira de Identidade alterada e em seguida comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Ciretran da cidade onde reside. Após fazer a alteração de nome no Detran/Ciretran, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à clínica médica.
  2. Será necessário registrar a fotografia e assinatura do(a) condutor(a). O registro é realizado diretamente na clínica credenciada ao Detran-MG.
  3. Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui.
  4. Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o(a) condutor(a) tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
  5. A CNH sem foto (Prontuário Geral Único - PGU) não pode ser renovada. O(A) interessado(a) deverá passar por novo processo de habilitação (Lei nº 14.071/2020 / Parecer nº 338/2021/CONJUR - MIFRA/CGU/AGU).
  6. O curso/prova de atualização da CNH é exigido para condutores(as) habilitados(as) antes de 21 de janeiro de 1998. Caso já tenha feito o referido curso/prova, não será necessário fazê-lo novamente. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH.
  7. Para saber quais são os bancos credenciados para recebimento de tributos e demais receitas estaduais, acesse -> Bancos credenciados

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: 17/01/2024 - 09:01