Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Conteúdo Principal

O que é?

Serviço para solicitar renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
A renovação deverá ser solicitada no município de residência ou domicílio do(a) condutor(a).  

Para condutores(as) de Minas Gerais, este serviço é feito on-line, salvo quando houver restrição e o sistema indicar para comparecer em uma das unidades de atendimento.  

ATENÇÃO!

Pessoas condutoras de veículo com CNH de outro estado deverão solicitar a transferência de prontuário antes de renovar a CNH. 
Acesse -> Transferência de prontuário de outros estados para Minas Gerais 

Etapas, custos e documentos

1
Atualizar endereço

Para renovar a CNH, é necessário manter o endereço de residência atualizado. 
Para acessar o serviço de atualização de endereço da CNH, clique aqui.
Obs: É dever da pessoa habilitada garantir que o endereço esteja sempre atualizado no sistema da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).  
Caso a pessoa solicite a renovação da CNH antes de atualizar o endereço será encaminhada para a clínica localizada no município de residência registrado no sistema.
Nesse caso, não será possível alterar a clínica indicada.

Documentos
Guia do DAE
Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
Documento de identificação com foto
  • Documento de identificação oficial atualizado com CPF (original). 
Retirada da CNH pelo condutor/titular:
Documento de identificação com foto
  • Documento de identificação oficial atualizado com CPF (Original);
  • Código de Rastreamento do Correio. 
Retirada da CNH por representante:
Procuração
  • Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original; 
Documento de identificação com foto
  • Documento de identificação oficial atualizado com CPF do titular (original); 
  • Código de Rastreamento. 
Retirada da CNH pela pessoa proprietária:
Documento de identificação com foto
  • Documento de identificação oficial atualizado com CPF (original).
Por parentes (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa):
Documento de identificação com foto
Além dos documentos exigidos para o(a) condutor(a), apresentar também:
  • Documento de identificação oficial atualizado de quem irá retirar a CNH (original); 
Certidão
  • Certidão de casamento ou união estável, se for o caso (original ou cópia autenticada). 
Procurador:
Procuração
  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada); 
Procuração
  • Procuração simples (instrumento particular) (original ou cópia autenticada); 
Documento de identificação com foto
  • Documento de identificação oficial do(a) procurador(a) (original);
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Carteira da OAB válida, quando a solicitação for feita por advogado (original e cópia).
Valor

Gratuito

Canais de prestação
2
Preencher o formulário eletrônico

Autentique-se com seu usuário e senha do GOV.br, preencha o formulário eletrônico no site da CET-MG e clique em "Avançar" para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de renovação do documento de habilitação.

Obs.: A pessoa solicitante deve ter cadastro nível prata ou ouro no Gov.br.
Para saber como aumentar o nível da conta Gov.br, clique aqui.

Valor
  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 132,74.
  • Exame médico: R$ 221,85.
  • Exame psicológico: R$221,85 / Repetência do exame psicológico: R$ 88,72.
  • Registro ou Importação de Prontuário: R$ 132,74 (Específico para condutores habilitados em outro estado).
  • Exame de Atualização para Renovação da CNH: R$ 110,62 (Específico para condutores que optarem por fazer a prova de atualização na CET-MG).
  • Atualizar o endereço: gratuito
Canais de prestação
3
Pagar o boleto (DAE)

Efetue o pagamento do DAE por meio de PIX ou em uma das unidades dos Bancos credenciados

ATENÇÃO! 

Para maior agilidade pague no PIX. O pagamento também pode ser feito por meio de boleto, nos bancos credenciados (Brasil, Bradesco, CAIXA, Itaú, Mercantil, Santander, SICOOB e Correspondentes Bancários: Mais BB e Casas Lotéricas). Os pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  

Para não cair em golpes fique atento ao link de acesso ao serviço, que deverá ser www.transito.mg.gov.br ou www.fazenda.mg.gov.br  

Para consultar o comprovante de pagamento de taxa clique aqui

 

4
Fazer exame toxicológico

A pessoa condutora deverá realizar o Exame Toxicológico, antes dos exames médico e psicotécnico.  

O exame toxicológico é exigido para condutores de veículo com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada. 

Consulte AQUI os laboratórios credenciadas à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).  

ATENÇÃO!  

Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, a pessoa poderá solicitar a contraprova, pelo mesmo laboratório que promoveu a análise da amostra original.  Os condutores flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico periódico vencido por mais de 30 dias serão multados.   É importante destacar que essa infração resultará em uma multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  Para saber mais, acesse o site do Ministério dos Transportes Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito, clique aqui

Canais de prestação
5
Realizar Exame Médico e Exame Psicotécnico

Condutores residentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Jaboticatubas, Mario Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano podem realizar o agendamento dos exames médico e psicotécnico de forma digital. Clique no botão 'Agendar Clínica Médica' e preencha o formulário.

Logo tal funcionalidade será expandida para outros municípios. 

AGENDAR CLÍNICA MÉDICA

 

O(a) condutor(a) residente nos demais municípios deverá entrar em contato com a Clínica por meio do telefone impresso no DAE para agendar o atendimento. 

O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará os exames médico e psicotécnico, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das Clínicas. A taxa de realização do exame deve ser paga diretamente na Clínica, no dia agendado. 

ATENÇÃO!  

Condutores das categorias C, D e E devem apresentar o laudo do exame toxicológico na clínica médica para realizar os exames médico e psicotécnico.  

 

Obs: O exame psicotécnico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada com o veículo. Porém, quando o psicólogo julgar necessária nova avaliação psicológica da pessoa condutora que não exerce atividade remunerada, o exame psicotécnico terá data de validade e no ato da renovação da CNH, deverá ser realizado. 

Pessoa condutora com deficiência física: se for considerado necessário, o(a) condutor(a) com deficiência será encaminhado(a) para uma avaliação especializada na Seção Médica da CET-MG, em Belo Horizonte, com base em sua avaliação médica inicial. Acesse ->Alteração da CNH para Condutores com Deficiência. 

Tripulantes de aeronaves: Pessoas tripulantes de aeronaves titulares de Certificado Médico Aeronáutico (CMA), devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), ficam dispensadas do exame de aptidão física e mental (exame médico), ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame psicotécnico deverá ser realizado. 

6
Acompanhar a Entrega do Documento

A CNH será enviada para o endereço registrado no sistema da CET-MG. Serão realizadas três tentativas de entrega pelos Correios. Se a entrega não for concretizada, a CNH ficará disponível por 20 dias no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do(a) condutor(a).  

Após esse prazo, caso não seja retirado, o documento de habilitação será enviado na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Ciretran do município).  

Acompanhar entrega da CNH.

Canais de prestação
Presencial

Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE. 

Quanto tempo leva?

A CNH será enviada ao endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema da CET-MG.
Serão realizadas três tentativas de entrega, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do(a) condutor(a) por 20 dias. 
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI/Ciretran da cidade). 

Acompanhe a entrega da CNH:

Quem pode utilizar este serviço?

Condutor(a).

Legislação

Dúvidas frequentes

Registro ou Importação de Prontuário: R$ 132,74 (Específico para condutores habilitados em outro Estado). 

Outras informações

  •  Em caso de alteração de nome, a pessoa condutora deverá providenciar primeiro a alteração da Carteira de Identidade para depois solicitar a alteração do nome na CNH. Também será necessário registrar nova fotografia e assinatura. Para solicitar a alteração do nome na CNH, clique aqui.

  • Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui. A 2ª via também pode ser emitida no MGApp. Para mais informações sobre o aplicativo, clique aqui.

  • Caso tenha iniciado o processo de Adição/Mudança de Categoria, é necessário terminá-lo antes de solicitar a renovação da CNH. Caso outro serviço seja solicitado sem que o(a) condutor(a) tenha terminado o processo de Adição/Mudança de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente. 

  • A CNH sem foto (Prontuário Geral Único - PGU) não pode ser renovada. A pessoa interessada deverá passar por novo processo de habilitação (Lei nº 14.071/2020Parecer nº 338/2021/CONJUR - MIFRA/CGU/AGU).  

  • O curso/prova de atualização da CNH é exigido para pessoas condutoras habilitadas antes de 21 de janeiro de 1998. Caso já tenha feito o referido curso/prova, não será necessário fazê-lo novamente. Acesse -> Prova/Curso de Atualização da CNH.

  • Para saber quais são os bancos credenciados para recebimento de tributos e demais receitas estaduais, acesse ->Bancos credenciados

  • O prazo máximo que o condutor ou condutora pode dirigir veículo com sua CNH vencida é de 30 dias. Se conduzir veículo após esse prazo, será autuado(a) e terá o veículo retido, até a apresentação de outra pessoa habilitada, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: