Você está aqui:

Obter certificação de mel

Atualizado em 26/04/2021 às 09:11

O que é

A certificação atesta que  o mel foi obtido adotando-se boas práticas em todas as etapas da produção,   com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Quem pode utilizar este serviço?

Apicultores, associações e cooperativas de produtores de mel do Estado de Minas Gerais

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a certificação

Para solicitar a certificação, o produtor deverá conhecer as normas que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Mel, constantes no "Canal de Prestação".  Depois disso enviar  por e-mail a documentação exigida (abaixo)

Documentação

Requerimento Certificação - Certifica Minas Mel
Normas - Certifica Minas Mel

Canais de Prestação

Email

gec@ima.mg.gov.br
2
Assinar contrato

Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato de certificação por email e estando de acordo deverá assinar e devolver à Gerência de Certificação por email.

Documentação

- Contrato de certificação

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor; E-mail do IMA: gec@ima.mg.gov.br
3
Assinar proposta de serviço

O produtor interessado receberá a proposta de serviço por email com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Ele deverá assinar a proposta e devolver por e-mail.

Documentação

Proposta de serviço/plano de auditoria

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor; E-mail do IMA: gec@ima.mg.gov.br
4
Pagar taxa

O interessado receberá, juntamente com a proposta de serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.  Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

5
Receber auditoria

O auditor do IMA irá constatar o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Na propriedade, realizará constatações visuais, entrevistas, coleta de amostas para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.

Canais de Prestação

Presencial

Na propriedade solicitante da certificação

6
Receber Certificado de Conformidade

 

Após cumpridos os critérios para a certificação, o produtor receberá o Certificado de Conformidade.

Documentação

Certificado de Conformidade

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor
7
Solicitar selo

Para confecção do selo de certificação, deverá preencher formulário recebido por email do IMA  devolvê-lo preenchido por email.

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor; E-mail do IMA: gec@ima.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

60 a 180 dias

Legislação

Outras informações

O Certifica Minas Mel é um programa criado pelo Governo de Minas para promover a adoção de práticas sustentáveis, da rastreabilidade e da melhor qualidade do Mel. A certificação oferece real possibilidade de ocupar novos mercados, inclusive o internacional, principalmente pela observância e adesão aos aspectos relacionados à produção sustentável. O programa Certifica Minas Mel transcorre em diversas etapas e inclui um conjunto de ações e procedimentos específicos.

Dúvidas frequentes

  • O que é o Certifica Minas? É o programa oficial de certificação do Governo de Minas Gerais, que visa dar maior competitividade e qualidade aos produtos mineiros, através da sustentabilidade dos processos produtivos.
  • A certificação é gratuita?  É  gratuita para produtores familiares que apresentam Documento de Aptidão ao PRONAF ativo, para produtores não familiares os custos são específicos para cada tipo de certificação.  
  • A certificação é obrigatória? Não, é voluntária.
  • Certificar é garantia de exportação? Não. A certificação é um facilitador.
  • Posso intemrromper o processo de certificação em qualquer etapa? Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o produtor pode desistir a qualquer momento. 
  •  O que é auditoria? É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os produtores estão cumprindo, os requisitos específicos da certificação.
  • Quanto tempo dura uma auditoria? Em média a auditoria dura 8 horas.
  • O que é uma não conformidade? Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma.

Unidades onde o serviço é prestado