A entrada de 32 novos municípios no Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas foi formalizada em evento, nesta quarta-feira (4/6), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os Acordos de Cooperação Técnica foram assinados entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as prefeituras  selecionadas no último Edital de Chamamento Público. Desde 2019, Minas já entregou mais de 9.500 títulos de posse da terra, e se aproxima dos 10 mil. 

Com a parceria, as prefeituras passam a contar com o apoio da Seapa nas ações, que vão beneficiar cerca de 1.600 famílias dessa vez. O acordo estabelece as responsabilidades de cada órgão do município na transferência do imóvel aos posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. 

O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, pontuou a insegurança do agricultor que cultiva a terra há anos, mas não tem a posse dela documentada e como o programa vem mudando essa realidade. “É fundamental que esse programa evolua no estado para que a gente possa trazer cada vez mais dignidade para os nossos produtores. Com a escritura eles podem participar principalmente dos programas institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), podem buscar crédito, podem pleitear sua aposentadoria”, reforçou.

O secretário enfatizou, ainda, a importância da parceria com as prefeituras para que o programa aconteça: “É com as prefeituras, as audiências públicas e a capilaridade da Emater-MG que estamos conseguindo nos aproximar dos produtores rurais para que eles saibam que podem ter o documento de suas terras. Precisamos estar próximos de vocês, ouvir vocês, para acertar mais”.

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"O Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas é motivo de muito orgulho dessa gestão porque garante segurança a milhares de famílias, que passam a ter escrituras de suas terras. Mais que isso, dá a possibilidade para que estas famílias vivam da agricultura familiar, movimentando a economia da região onde moram", afirma o vice-governador, Mateus Simões.

Formalidade

Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Montezuma, no Norte de Minas, Joaquim Pereira de Amorim, estar no programa significa dar “voz e vez” ao agricultor, para que ele tenha acesso a crédito e políticas públicas - e consiga melhorar sua vida e a de sua família. “Em 2023 foram entregues 198 títulos; em 2024, foram 104 títulos, que tiraram aquele agricultor da informalidade, trazendo para o mundo real, dando a eles voz, vez e respeito. Nossa economia melhorou 80%, graças à regularização fundiária. Somos gratos ao Governo de Minas”.

Os interessados nas ações do programa devem participar do Chamamento Público realizado pela Secretaria da Agricultura. Após a identificação e seleção dos municípios, são realizadas audiências públicas para esclarecimento sobre o programa. O passo seguinte é o cadastramento dos interessados no processo, seguido da análise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros. Após essa etapa, as equipes técnicas fazem as vistorias nas áreas para levantamento das informações, por meio do georreferenciamento. 

Os procedimentos finais são a elaboração de relatórios técnicos e jurídicos sobre a posse da terra, validação dos documentos pelos órgãos responsáveis, emissão e a entrega dos títulos aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra. 

Jornalista responsável: Janaina Rochido

Edição: Márcia França

Fotos: Diego Vargas / Seapa