Governo de Minas assina novos acordos para regularizar terras em 32 municípios
O Governo de Minas vai ampliar a entrega de títulos de propriedade rural, com a entrada de novos municípios no Programa de Regularização Fundiária. Nesta quarta-feira (4/6), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) assina Acordos de Cooperação Técnica com 32 municípios selecionados no último Edital de Chamamento Público, no Prédio Gerais da Cidade Administrativa. Desde 2019, Minas já entregou mais de 9.500 títulos de posse da terra.
A assinatura do acordo inicia a fase de audiências públicas, quando divulgam as regras para a inscrição dos interessados. Com a parceria, as prefeituras passam a contar com o apoio da Seapa nas ações, que vão beneficiar cerca de 1.600 famílias dessa vez. O acordo estabelece as responsabilidades de cada órgão do município na transferência do imóvel aos posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
"O Programa de Regularização Fundiária do governo de Minas é motivo de muito orgulho dessa gestão porque garante segurança a milhares de famílias, que passam a ter escrituras de suas terras. Mais que isso, dá a possibilidade para que estas famílias vivam da agricultura familiar, movimentando a economia da região onde moram", afirma o vice-governador, Mateus Simões.
Os municípios que assinarão o acordo no dia 4 são: Monte Formoso, Ninheira, Varzelândia, Itacambira, Ferros, Berizal, Rio Espera, Patis, Cônego Marinho, Simonésia, Mutum, Porteirinha, Leme do Prado, Joaquim Felício, Virgem da Lapa, Novorizonte, Santa Cruz de Salinas, Alto Rio Doce, Senhora dos Remédios, Itaverava, Formoso, Capela Nova, Bonito de Minas, Catuji, Setubinha, Frei Lagonegro, Itaipé, São José do Jacuri, Coluna, Montezuma, Pai Pedro e Grão Mogol.
Transformação de vidas
“O documento de posse para essas pessoas é um instrumento transformador de vidas. E, antes de tudo, é um direito que o Governo de Minas se sente muito honrado em conceder”, afirma o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes. A expectativa do Governo de Minas é chegar a 16 mil títulos entregues até o final desta gestão. As ações já atingiram mais de 105 municípios e devem chegar a 257 cidades até o fim do Governo, executando todas as fases do programa: chamamento público, audiência, cadastro, georreferenciamento e, por fim, a entrega do título de propriedade rural.
Para José Ricardo Roseno, subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, a Política de Regularização Fundiária é a principal política para a agricultura familiar. “O documento dá ao agricultor segurança contra invasão e grilagem, além de possibilitar acesso ao crédito rural, principalmente na modalidade de investimento. Isso promove aumento da produção, de produtividade, traz confiança para o agricultor empreender e incentiva a sucessão familiar. Além disso, movimenta a economia do município, da região e, por conseguinte, do nosso estado”, completa Roseno.
Chamamento Público e outras etapas
Os interessados nas ações do programa devem participar do Chamamento Público realizado pela Secretaria da Agricultura. Uma Comissão avalia os municípios selecionados, seguindo alguns critérios como a posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é um indicador socioeconômico que mostra o grau de desenvolvimento da cidade.
Após a identificação e seleção dos municípios, são realizadas audiências públicas para esclarecimento sobre o programa. O passo seguinte é o cadastramento dos interessados no processo, seguido da análise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros. Após essa etapa, as equipes técnicas fazem as vistorias nas áreas para levantamento das informações, por meio do georreferenciamento.
Os procedimentos finais são a elaboração de relatórios técnicos e jurídicos sobre a posse da terra, validação dos documentos pelos órgãos responsáveis, emissão e a entrega dos títulos aos beneficiários, garantindo a posse legal da terra.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais / Assessoria de Comunicação
Jornalista responsável: Janaina Rochido
Edição: Márcia França e Maria Teresa Leal
Fotos: Josiane Gonçalves e Diego Vargas / Seapa