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SOLICITAR EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO EXTERIOR EM NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

Atualizado em 10/11/2021 às 08:17

O que é

Equivalência de estudos é o procedimento legal que reconhece os estudos realizados no exterior e confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente ao do Sistema de Ensino Brasileiro. É um serviço gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Brasileiros e estrangeiros que concluíram estudos correspondentes ao ensino médio no exterior.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Protocolar a documentação a ser analisada

O estudante se dirige a uma das Superintendências Regionais de Ensino mais próxima de posse de toda documentação necessária juntamente com as respectivas cópias. 

Documentação

Para estudante brasileiro:

1. Documento de Identidade, comprovando sua naturalidade/nacionalidade.
2. Histórico escolar, comprovando seus estudos no Brasil e, caso tenha interrompido alguma série/ano, ficha individual com registro de parte do ano letivo cursado;
3. Histórico escolar e Diploma/Certificado (se houver) dos estudos realizados no exterior, sendo que:

  • Caso o documento escolar seja procedente de país signatário da Convenção de Haia, deverá constar a “Apostila” emitida pela autoridade competente do país no qual o documento é originado;
  • Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por autoridade consular brasileira no exterior, com pagamento dos emolumentos.

4. Tradução dos documentos escolares feita por tradutor juramentado, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista de tradutores no site da Junta Comercial de Minas Gerais.
5. Declaração de que realizou estudos apenas no exterior, se for o caso, quando seus documentos estrangeiros comprovarem apenas os estudos finais da Educação Básica.

 

Para estudante estrangeiro:

1. Documento de Identidade do país de origem.
2. Histórico escolar dos estudos realizados no exterior e Diploma/Certificado de conclusão do Ensino Médio (se houver), sendo que:

  • Caso o documento escolar seja procedente de país signatário da Convenção de Haia, deverá constar a “Apostila” emitida pela autoridade competente do país no qual o documento é originado;
  • Caso o documento escolar seja procedente de país que NÃO seja signatário da convenção de Haia, deverá ser devidamente legalizado por autoridade consular brasileira no exterior, com pagamento dos emolumentos.

3. Tradução dos documentos escolares feita por tradutor juramentado, inclusive quando se tratar da língua espanhola. *Consultar a lista de tradutores no site da Junta Comercial de Minas Gerais.
4. Documentação pessoal de comprovação de permanência legal no país para estudos;
5. Comprovante de residência no Estado de Minas Gerais (conta de luz, água, etc.). Caso o requerente não possua comprovante em seu nome ou de seus pais, deverá apresentar declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço apresentado, confirmando sua estadia local. 

Canais de Prestação

Presencial

Os documentos devem ser protocolados em uma das Superintendências Regionais de Ensino - SRE mais próxima. O interessado deverá levar todos os documentos necessários, originais e cópias.
As cópias dos documentos apresentados devem ser autenticadas por servidor das Superintendências Regionais de Ensino - SRE, que deverá registrar seu nome, data e a afirmação “confere com o original”. Os documentos originais serão devolvidos ao interessado no ato da conferência. 

2
Aguardar instrução do processo e devolutiva da SRE
  1. Após análise, o servidor da SRE digitalizará toda documentação e encaminhará via Sistema à Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar para análise e posterior pronunciamento. 
  2. Recebimento, análise e pronunciamento da Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar - DGAE/SEE. E posterior encaminhamento à SRE, que deverá dar devolutiva ao interessado. 
     

Documentação

Documentação exigida para instrução do processo, de acordo com as orientações contidas no Ofício Circular SB/SOE/DFRE n. 144/2018, de 3 de outubro de 2018.
 

Quanto tempo leva?

60 dias.