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Realizar o Cadastramento Escolar

Atualizado em 29/11/2021 às 10:33

O que é

Cadastramento online dos candidatos/alunos interessados em ingressar na rede pública de ensino no ano letivo subsequente. O cadastro escolar é realizado anualmente pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em conjunto com as Prefeituras Municipais. 

Quem pode utilizar este serviço?

  • Pais ou responsáveis por crianças com 6 anos completos ou que irão completar essa idade até 31 de março do ano da matrícula;
  • Candidatos aos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental e Ensino Médio;
  • Candidatos aos cursos da Educação Profissional;
  • Alunos vindos de outras localidades ou transferidos de escolas.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar inscrição para o Cadastro Escolar

A inscrição para o Cadastro Escolar será realizada através de formulário eletrônico disponibilizado na internet  - Portal da Secretaria de Estado de Educação, em data a ser definida pela Secretaria de Estado de Educação, através de Resolução publicada no Minas Gerais. Os alunos já matriculados no Ensino Fundamental de escolas públicas não precisam se cadastrar.

Após a inscrição, o candidato receberá a indicação da escola na qual deve se matricular, encerrando desta forma o serviço.

Documentação

I - Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do aluno, original e cópia; 
II - CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se for maior de idade e facultativa se menor de idade; 
III - Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno, quando maior de idade; 
IV - Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que o aluno está habilitado a cursar em 2022, ficando o documento original na escola; 
V - Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação e publicação de Equivalência de Estudos, concluídos no exterior, ao Ensino Médio brasileiro, para o candidato/aluno que for ingressar no curso técnico na forma subsequente; ou 
VI - Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o aluno que for ingressar no curso técnico na forma concomitante. 

*Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário, a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de endereço.

Canais de Prestação

Presencial

Nas sedes das Superintendências Regionais de Ensino ou na secretaria escolar, localizada na própria escola.

Quanto tempo leva?

Até 6 meses.

Outras informações

As informações necessárias estão relacionadas no campo Canais de Prestação.
 

Dúvidas frequentes

1- Como será feita a inscrição?

A inscrição será realizada no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM para as vagas de toda a Rede Estadual de Ensino. Também utilizarão o mesmo sistema os 740 municípios que aderiram ao Cadastro Unificado para as vagas da Rede Municipal de Ensino. A lista dos municípios que aderiram à proposta está disponível no Portal do SUCEM.

Os municípios que não aderiram ao Cadastro Unificado realizarão a inscrição para as vagas municipais de acordo com a organização das Secretarias Municipais de Educação.