Você está aqui:

Solicitar Certificação por Exames (Encceja, Enem e Supletivos)

Atualizado em 28/01/2021 às 15:20

O que é

Os participantes que se submeteram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e/ou Exames Supletivos e obtiveram pontuação mínima para aprovação nas áreas de conhecimento, de acordo com seus respectivos editais, poderão solicitar sua Declaração Parcial de Proficiência ou seu Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio nas Unidades Certificadoras credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação para essa finalidade.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Participantes submetidos ao ENCCEJA, ENEM (utilizado para certificação do Ensino Médio no período de 2009 a 2016) e/ou Exames Supletivos.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Consultar Resultados Obtidos no(s) Exame(s)

Para consultar seu resultado e verificar se obteve a pontuação necessária para Conclusão do Ensino Médio ou Fundamental, ou para Declaração Parcial de Proficiência em alguma área do conhecimento, o candidato que se submeteu ao ENCCEJA ou ENEM deve acessar a Página do Participante do INEP/MEC, com seu CPF e senha.

Já o candidato que se submeteu ao Exame Supletivo, deverá verificar o resultado informado pela SEE à época da realização do exame, ou consultar a respectiva Unidade Certificadora (Consulte AQUI a listagem).

Valor

Gratuito

2
Solicitar Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência

O candidato deverá solicitar seu Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência pelo e-mail institucional (Consulte AQUI a listagem) da Unidade Certificadora selecionada, anexando ao e-mail os documentos exigidos.

Documentação

Para solicitação de Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência de forma online, o candidato deverá enviar e-mail à Unidade Certificadora selecionada com os seguintes documentos digitalizados:

  1. Formulário de Solicitação de Certificado, disponível AQUI.
    - Para preenchimento digital do formulário (PDF editável), o candidato deverá baixar o arquivo, abri-lo em qualquer leitor de PDF, inserir seus dados nos campos indicados e salvar o arquivo.
    - O candidato também poderá imprimir o formulário, realizar seu preenchimento manualmente e digitalizá-lo.
  2. Documento de identidade civil com foto;
  3. CPF;
  4. Comprovante de endereço;
  5. Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exames, no caso de aproveitamento de estudos.
  6. Boletim de Desempenho Individual do(s) exame(s) prestado(s), retirado na Página do Participante do Inep/MEC, com as notas obtidas, no caso do ENEM ou ENCCEJA); (opcional).

Valor

Gratuito

3
Aguardar análise da Unidade Certificadora

A Unidade Certificadora selecionada irá verificar os documentos e as informações enviadas pelo candidato e analisar os resultados do solicitante.

Caso seja necessário, a Unidade poderá solicitar, ao mesmo e-mail utilizado pelo candidato para realizar a solicitação, novas digitalizações e/ou informações.

Valor

Gratuito

4
Receber Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência

Após confirmação de todos os documentos e informações necessárias, a Unidade Certificadora terá o prazo de até 30 dias para enviar, ao mesmo e-mail utilizado pelo candidato para realizar a solicitação, o Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência.

A Unidade Certificadora irá armazenar o documento original do Certificado de Conclusão ou da Declaração Parcial de Proficiência em seu arquivo e, quando do retorno das atividades presenciais das secretarias escolares, o candidato poderá retirar este documento.

Valor

Gratuito

5
Comprovar autenticidade de Certificado de Conclusão

Caso alguma instituição tenha necessidade de comprovar a autenticidade do Certificado de Conclusão apresentado pelo candidato para admissão em emprego ou concurso público, matrícula em instituição de ensino, remissão de pena e demais finalidades pertinentes, a instituição interessada poderá enviar e-mail à Unidade Certificadora geradora do Certificado com as seguintes informações:

  • Dados do solicitante de comprovação de autenticidade (nome, razão social da instituição e demais documentações pertinentes)
  • Finalidade da comprovação da autenticidade
  • Nome completo do candidato certificado
  • Código de barras do certificado

Valor

Gratuito

Quanto tempo leva?

Após confirmação de todos os documentos necessários, a Unidade Certificadora terá o prazo de até 30 dias para enviar, para o mesmo e-mail que o candidato realizou a solicitação, o Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência.

Outras informações

  • Diante do contexto excepcional, com a suspensão do atendimento presencial das secretarias escolares, imposto pela pandemia do COVID-19, as solicitações deverão ser realizadas exclusivamentes pelo e-mail institucional da Unidade Certificadora selecionada, anexando ao e-mail os documentos exigidos.
  • O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de exames de certificação, sejam eles externos ou supletivos.
  • Para obter a certificação do Ensino Médio não é necessário que o participante apresente Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB 11/2000).
  • A partir do ENCCEJA 2017, todas as escolas credenciadas para emissão da certificação através do ENCCEJA estão autorizadas a emitir o certificado para o participante aprovado, independente do seu município de residência e de realização da prova.