O que é?
O(A) técnico(a) da Emater-MG atua no assessoramento técnico para adequação das propriedades rurais mineiras às normas do Programa Certifica Minas Café, com o objetivo de atender as exigências dos mercados, permitir a todos(as) cafeicultores(as) acessos à certificação e gerar renda, respeitando as boas práticas de produção.
Etapas, custos e documentos
Antes de requerer a participação no Certifica Minas Café, o(a) produtor(a) deve conhecer as normas para certificação.
O documento se encontra disponível para download no item “Outras Informações”.
Gratuito.
Para solicitar o ingresso no programa de certificação, o(a) interessado(a) deve preencher o requerimento específico disponível no item “Outras Informações”.
Posteriormente, o(a) produtor(a) deve entregar uma cópia impressa no escritório da Emater-MG mais próximo à sua propriedade.
* Todos os(as) produtores(as) atendidos(as) são cadastrados como público da Emater-MG.
• Serviço gratuito para agricultores familiares, conforme a Lei 11.326/2006.
• Serviço sujeito a existência de convênios com a Emater-MG nos municípios do Estado e a enquadramento na legislação vigente.
Após receber o requerimento preenchido, a Emater-MG irá analisar a viabilidade de atendimento.
O(A) produtor(a) deverá então implementar o processo de adequação solicitado pelo(a) extensionista da empresa, visando o atendimento das normas exigidas pela certificação.
• Serviço gratuito para agricultores familiares, conforme a Lei 11.326/2006.
• Serviço sujeito a existência de convênios com a Emater-MG nos municípios do Estado.
Após realizar as adequações solicitadas, a Emater-MG seleciona as propriedades aprovadas para a auditoria de conformidade e envia ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) os respectivos requerimentos de certificação.
O(a) produtor(a) deverá acompanhar o(a) auditor(a) do IMA na visita às propriedades candidatas à auditoria de conformidade.
* Após receber a relação das propriedades interessadas, o IMA avalia os requerimentos de certificação e, havendo viabilidade de atendimento, envia a taxas de auditoria e o Contrato de Certificação Escopo Café. Em seguida, é realizada a auditoria de conformidade.
* Concessão de certificados e selo: As propriedades aprovadas na auditoria de conformidade receberão o certificado e a autorização para uso de selo de certificação por um ano emitidas pelo IMA.
* Manutenção da certificação: A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação das propriedades cafeeiras nas auditorias de conformidade anuais.
Verificar documentação necessária com o IMA.
Auditoria de conformidade do IMA:
0,1 a 5,0 ha - R$99,56
5,1 a 10,0 ha - R$160,40
10,1 a 20,0 ha - R$265,49
20,1 a 50,0 ha - R$304,21
50,1 a 100,0 ha - R$403,76
100,1 a 200,0 ha - R$608,41
200,1 a 400,0 ha - R$774,34
400,1 a 500,0 ha - R$973,46
Mais de 500,0 ha - R$1.117,26
Quanto tempo leva?
Variável de acordo com o estágio de desenvolvimento da propriedade com foco na certificação.
Quem utiliza esse serviço?
Produtor(a) rural mineiro(a) (cafeicultor(a)).
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Normas para certificação | 241.24 KB |
| Requerimento de certificação | 158.5 KB |
Legislação
A Lei 11.326/2006 (clique aqui) estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Outras informações
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Unidade Regional |
| Viçosa | Unidade Regional |
| Uberlândia | Unidade Regional |
| Uberaba | Unidade Regional |
| Alfenas | Unidade Regional |