O que é?
O produtor interessado obterá:
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Orientações técnicas individuais e coletivas, visando promover a melhoria da qualidade sanitária dos queijos artesanais.
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Orientações em boas práticas agropecuárias: sanidade do rebanho, manejo de pastagens, alimentação, ordenha higiênica e melhoria genética do rebanho.
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Orientações em boas práticas de fabricação: higiene na manipulação/processamento do leite e do queijo, nos equipamentos e no ambiente da queijaria.
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Informações no processo de cadastramento/registro, junto ao órgão de inspeção competente: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou Consórcio público de Inspeção ou Sistema de Inspeção Federal (SIF), para: elaboração de croqui da queijaria, memoriais descritivos econômico sanitário e de construção; organização de documentação pessoal e da propriedade; rotulagem do produto.
Etapas, custos e documentos
O produtor deve procurar o escritório da Emater-MG de seu município e agendar uma visita do extensionista local na sua propriedade. Esta solicitação também pode se feita por telefone ou e-mail.
– CPF, Carteira de Identidade e endereço, telefone e e-mail.
* Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG.
•Serviço gratuito para agricultores familiares, conforme Lei 11.326/2006.
OBS: Serviço sujeito a existência de convênios com a Emater-MG nos municípios do Estado.
Ao contatar a Emater-MG e receber a visita do extensionista, o produtor será orientado a respeito da adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, além de ter assessoramento no processo de legalização das queijarias. De posse das orientações, o produtor deve implementar as adequações solicitadas.
– CPF, Carteira de Identidade e endereço, telefone e e-mail.
* Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG.
Serviço gratuito para agricultores familiares conforme Lei 11.326/2006.
OBS: Serviço sujeito a existência de convênios com a Emater-MG nos municípios do Estado.
Quanto tempo leva?
O agendamento da primeira visita é imediato. As ações seguintes dependerão de quais ajustes serão necessários para a regularização do empreendimento.
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão mineiro.
Legislação
A Lei 11.326/2006 (clique aqui) estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Unidade Regional |
| Viçosa | Unidade Regional |
| Uberlândia | Unidade Regional |
| Uberaba | Unidade Regional |
| Alfenas | Unidade Regional |