O que é?
Usuários de recursos hídricos receberem orientações quanto às dúvidas técnicas sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Etapas, custos e documentos
Nessa etapa, o usuário de recursos hídricos deverá realizar o agendamento do seu atendimento. O recebimento da orientação poderá ser presencialmente, por telefone, e-mail ou preferencialmente por vídeo-conferência.
Nota. Caso o requerente opte por receber a orientação presencialmente deverá realizar o agendamento pelo LigMinas 155 - Opção 7 ou pelo "agendamento online" do Portal MG.
Caso opte por vídeo-conferência, deverá entrar em contato com a Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (Gerur), por meio do e-mail: gerur.igam@meioambiente.mg.gov.br.
Gratuito.
Nessa etapa, os usuários de recursos hídricos receberão no canal escolhido orientações quanto ao esclarecimento de dúvidas técnicas sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Nota: Caso o atendiento o seja realizado por vídeo-conferência, o usuário receberá via e-mail o link para acessar a sala de orientação.
Gratuito.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou de direito público
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - GERUR |
| Divinópolis | Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São Francisco – URGA ASF |
| Belo Horizonte | Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana – URGA CM |
| Serro | Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha – URGA JEQ |
| Governador Valadares | Unidade Regional de Gestão das Águas Leste Mineiro – URGA LM |