Obter Carteira de Identidade Nacional

Conteúdo Principal

O que é?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação único, destinado a todos os brasileiros, e tem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base para a sua emissão, diferentemente do modelo anterior, que possuía número de RG variável em cada estado.

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil que define o indivíduo por seu caráter único para que possa acessar seus direitos como cidadão em todo o território nacional. Esse documento busca comprovar a identidade de uma pessoa física, seja diante de órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para solicitar outros documentos.

A CIN conta com as versões impressa, expedida em papel de segurança, e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo GOV.BR. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, após a expedição da carteira física.

Etapas, custos e documentos

1
Agendar atendimento

Você poderá agendar acessando a página do sistema de agendamento (no campo “Canais de prestação”) e informar os seguintes dados: nome, data de nascimento, estado civil, telefone e e-mail. 

OBS.: Caso não apareça no sistema o município desejado, compareça diretamente ao Posto de Identificação de sua localidade.

Valor

Gratuito

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MG APP:         Google Play                         Apple Store

Presencial
  • Terminais de Autoatendimento (Totens) disponíveis nas UAI.

    (Verificar item Unidades onde o serviço é prestado) 

  • Postos de Identificação

2
Comparecer à unidade escolhida
  • Você deve comparecer à unidade escolhida na data e no horário agendados, apresentando os documentos exigidos - CPF e certidão de nascimento ou casamento.
     
  • Você deve informar se deseja receber a carteira de identidade pelos Correios ou em uma unidade de atendimento.
     
  • Você deve tirar a fotografia no momento do atendimento. Não é mais necessário levar fotos 3X4. Apenas serão aceitas fotos previamente tiradas de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesse caso, o FUNDO da foto deve ser BRANCO.

OBS.:  1 - Não é permitido tirar a fotografia usando óculos de sol ou qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné).
2 -  É permitido tirar a fotografia com coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano da pessoa, ou em razão de motivos de saúde 

Clique AQUI para consultar as regras completas das fotos.

Documentos opcionais que podem ser incluídos na versão DIGITAL da Carteira de Identidade Nacional:

Carteira Nacional de Habilitação
Título de eleitor
Identidade funcional ou carteira profissional
Certificado militar
*Necessário apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.

Informações adicionais que podem ser incluídas na versão DIGITAL da Carteira de Identidade Nacional:

Disposição a doar órgãos em caso de morte.
Tipo sanguíneo e fator RH do titular (devidamente comprovado).
Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida (devidamente comprovadas).
Nome social do titular, mediante requerimento, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.

IMPORTANTE:  Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, pela mãe ou pelo representante legal.

Documentos
Certidão de Nascimento
Original ou certidão digital ou cópia autenticada em cartório.
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos. 
  • Para informações sobre Certidão Digital acesse recivil.com.br/.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Certidão de Casamento
Original ou certidão digital ou cópia autenticada em cartório. Com alteração do nome em consequência do matrimônio: obrigatoriamente, certidão de casamento. Sem alteração do nome em consequência do matrimônio [conservou o nome de solteiro(a)]: certidão de casamento ou certidão de nascimento com a averbação do casamento.
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão, disponível nas lojas de aplicativos. 
  • Para informações sobre Certidão Digital acesse recivil.com.br.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Certidão de Casamento
Original ou certidão digital ou cópia autenticada em cartório. Certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de nascimento com averbação do divórcio.
  • A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão, disponível nas lojas de aplicativos. 
  • Para informações sobre Certidão Digital acesse recivil.com.br.
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Valor

Gratuito - primeira emissão.

Perda ou extravio da Carteira de Identidade Nacional no período de validade do documento: R$ 105,59. Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), clique AQUI.

Isenção de taxa para demais vias: a isenção é válida para situações de hipossuficiência e de furto/roubo do documento, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato - consulte a Portaria nº 004/IIMG`/2022 em "Arquivos".

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MG APP Cidadão - baixe o aplicativo no seu celular para emitir certidões.

Lojas de aplicativos:    Google Play                    Apple Store

Presencial

Posto de Identificação indicado no agendamento do serviço.

3
Receber a Carteira de Identidade
Se você optou por receber pelos Correios

O documento será entregue no endereço informado no momento do atendimento em até 15 dias úteis. O carteiro realizará 3 (três) tentativas de entrega e, caso não seja atendido, deixará uma notificação informando que o documento ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência por 20 dias da última tentativa de entrega. 

Após esse prazo, os Correios devolverão o documento para o local de emissão, onde poderá ser retirado por você, pais ou representantes legais (para menores de 16 anos) ou terceiro autorizado. A pessoa responsável pela retirada deverá levar os documentos listados.

Você pode acompanhar o envio do documento pelo MG App e/ou Cidadão MG, usando o RG ou o nome. Para isso, faça o login, acesse o menu "Carteira de Identidade" e clique em "Consultar situação de entrega de Carteira de Identidade pelos Correios.

Se você optou por receber em uma unidade de atendimento 

O documento estará disponível em até 15 dias úteis, e poderá ser retirado por você, se tiver 16 anos ou mais. Também poderá ser retirado por pais, representantes legais ou terceiro autorizado. Preste atenção aos documentos necessários para cada caso. 

Para mais esclarecimentos, consulte a Portaria nº 05/IIMG/2022.

Documentos
Neste caso, o envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo titular e, em seguida, o documento deverá ser apresentado ao atendente para conferência.
Documento de identificação do autorizado
Autorização de um dos pais ou do representante legal
Autorização por escrito, com reconhecimento de firma, de um dos pais ou do representante legal do menor.
Documento de identificação do autorizado
Autorização do titular
Autorização por escrito do titular da carteira de Identidade. O envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo representante, e o documento apresentado ao atendente para conferência da assinatura da autorização com a da carteira de identidade.
Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Presencial

Mesma unidade em que o documento foi solicitado, caso você tenha optado por retirar a carteira de identidade no Posto de Identificação.

4
Acessar a versão digital da Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital será expedida no mesmo processo de identificação e gerada após a entrega do documento em formato físico.

A versão digital da Carteira de Identidade Nacional pode ser obtida por meio do aplicativo do Governo Federal, “GOV.BR”. No primeiro acesso ao aplicativo, é necessária a conclusão de todas as etapas do cadastro para a obtenção do selo de confiabilidade “prata” ou “ouro”. A CIN digital poderá ser obtida clicando no botão “carteira de documentos’’.

Caso o requerente ainda não tenha uma conta no GOV.BR, basta clicar aqui para realizar o cadastro. Inicialmente, ele será "Nível Bronze". Para mudar de nível e chegar ao "Selo de Confiabilidade Prata", basta usar o aplicativo GOV.BR do celular ou acessar o site gov.br e clicar em "Aumentar nível" logo na tela de "Início" do aplicativo e concluir todas as etapas do cadastro. 

Canais de prestação
Aplicativo / celular

Gov.br - baixe o aplicativo no seu celular para acessar a CIN

Quanto tempo leva?

  • 15 dias úteis

O prazo de entrega pode ser prorrogado, caso seja necessário regularizar alguma pendência.

Quem pode utilizar este serviço?

  • Brasileiro nato nascido no Brasil
  • Brasileiro nato nascido no exterior
  • Brasileiro naturalizado
  • Português com igualdade de direitos

Arquivos

Legislação

Dúvidas frequentes

Acesse o link de Dúvidas Frequentes produzido pelo Governo Federal para a Carteira de Identidade Nacional.

Outras informações

Observações:

  • Menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, pela mãe ou pelo representante legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique.

    No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).

    Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90.
     
  • As certidões podem ser emitidas pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos.
     
  • O modelo anterior da carteira de identidade terá validade até 23 de fevereiro de 2032. Atenção! Apesar do prazo de validade, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
     
  •  Valor: a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores.
     
  • Validade: a Carteira de Identidade Nacional terá validade:
    De cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos.
    De dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos.
    Indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Serra da Saudade Delegacia de Polícia Civil
Santo Antônio do Monte Delegacia de Polícia Civil
Tiradentes Delegacia de Polícia Civil
Itapecerica Delegacia de Polícia Civil
São João da Mata Delegacia de Polícia Civil
Atualizado em: 31/01/2024 - 11:06