Obter Carteira de Identidade - 1ª via

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Atualizado em: 05/11/2022 - 15:57

O que é?

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil que define o indivíduo por seu caráter único para que  possa acessar seus direitos como cidadão em todo território nacional. Esse documento busca comprovar a identidade de uma pessoa física seja diante de órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para solicitar outros documentos. 

Etapas, custos e documentos

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Agendar atendimento

Acessar a página do sistema de agendamento e preencher os dados necessários para agendar o atendimento. Atente-se ao fato de que o agendamento de emissões em Postos de Identificação do interior ocorre diretamente por telefone ou e-mail da unidade.

Documentação

Documentação comum para todos os casos:

  • Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone);
  • Número do CPF;
  • E-mail.
Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MG APP:         Google Play                         Apple Store

Presencial

Em Belo Horizonte, deve-se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil, localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barreiro e Venda Nova.

No interior do Estado, deve-se procurar o município onde haja unidade UAI instalada ou o Posto de Identificação da Polícia Civil mais próximo.

2
Comparecer à unidade escolhida

Você deverá comparecer à unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo, conforme o caso.

Documentação

Atenção!

Não é mais necessário levar fotos 3X4  A fotografia será tirada no momento do atendimento. (Com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros).
Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol. Serão aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde;

(clique aqui para consultar as regras completas das fotos )

  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se solteiro. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos. 
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se casado. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se divorciado. A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
  • GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA (nos casos da 2ª via). Clique aqui para emitir o DAE

Obs.:

  • A 1ª via do documento de identidade é gratuita.
  • Menor de 16 anos = deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guardo do menor (original e cópia). Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90
  • As certidões podem ser emitidas pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos.

Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade

  • Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

A inclusão do CPF na Carteira de Identidade, sendo o atendimento realizado nas Unidade de Atendimento Integrado - UAI, não há necessidade da apresentação do documento comprobatório, bastando o requerente mencionar o número do CPF, que será verificado no ato.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

MG APP Cidadão - baixe o aplicativo no seu celular para emitir certidões.

Lojas de aplicativos:    Google Play                    Apple Store

Presencial

Comparecer ao local escolhido após agendamento do serviço (se este for o caso), levando a documentação necessária para requisitar a Carteira de Identidade.

3
Receber a Carteira de Identidade

A Carteira de Identidade de Minas Gerais  será entregue pelo Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento.

O prazo para emissão e entrega do documento é de até 07 dias úteis.

Será possível acompanhar o envio do documento pelo site do Correios, com o código de rastreio recebido por e-mail, ou por meio do MG App e Cidadão MG. Para isso:  

  1. Faça o login no aplicativo; 
  2. Acesse o menu “Carteira de Identidade”;  
  3. Em seguida, clique em “Consultar situação da entrega de Carteira de Identidade pelos Correios”. 
  4. A consulta pode ser feita usando o RG ou o nome. 

Caso nenhuma das três tentativas de entrega realizadas pelos Correios tenha sucesso, o cidadão deverá retirar seu documento no centro de distribuição do Correios de sua região, conforme notificação deixada pelo carteiro no local, com a informação de endereço e prazo para retirada, não superior a 20 dias da última tentativa de entrega. Após esse prazo, o Correios retornará o documento para o local de emissão, onde ficará disponível para retirada pelo cidadão. 

É possível retirar o documento no local de atendimento, caso o cidadão não queira recebê-lo em seu endereço. Basta informar essa opção durante o atendimento. 

Documentação

Próprio Requerente

Deve apresentar o protocolo.

Menores

O documento do menor somente poderá ser retirado por um dos pais ou pelo responsável legal, mediante a apresentação da sua Carteira de Identidade e do protocolo.

Terceiros

Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte ou no próprio protocolo, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra deve levar a sua Carteira de Identidade.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Presencial

Em Belo Horizonte, deve se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barreiro e Venda Nova.

No interior do Estado, deve-se procurar o município onde haja unidade UAI instalada ou o Posto de Identificação da Polícia Civil mais próximo.

Mesma unidade em que o documento foi solicitado.

Quanto tempo leva?

O prazo para entrega da Carteira de Identidade será de 5 (cinco) dias úteis para Belo Horizonte e Região Metropolitana e 7 (sete) dias úteis para o interior do estado, salvo os casos em que ocorrer a necessidade de regularização de pendências, quando o prazo de entrega poderá ser prorrogado.

Quem pode utilizar este serviço?

O brasileiro nato nascido no Brasil.

O brasileiro nato, nascido no Brasil, pode solicitar a Carteira de Identidade.

O brasileiro nato nascido no exterior, o brasileiro naturalizado e o português com igualdade de direitos

O brasileiro nato nascido no exterior, o brasileiro naturalizado e o português com igualdade de direitos, para obtenção da Carteira de Identidade, devem buscar informações junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no endereço Avenida Augusto de Lima, 1833, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta, de 7h as 18h, por meio do telefone 3330-1831.

Legislação

Dúvidas frequentes

Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?

1ª via do documento, que conterá numeração própria.

Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?

Nesses casos, recomenda-se que o pai, a mãe ou o responsável legal, que irá acompanhar o menor no dia do atendimento, utilize seu CPF.

A carteira de identidade possui prazo de validade?

A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, nos termos do 18 do Decreto n° 9.278/18. Contudo, determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.

Recomenda-se que haja a renovação do documento caso o estado de conservação ou a distância temporal impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Unidades onde o serviço é prestado