O que é?
A carteira de identidade é um documento oficial de identificação civil que contém nome, data de nascimento, filiação, impressão digital e fotografia.
Define o indivíduo por seu caráter único para que possa acessar seus direitos como cidadão em todo território nacional.
Esse documento busca comprovar a identidade de uma pessoa física seja diante de órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para solicitar outros.
Observação: Se você não é brasileiro nato, nascido no Brasil, consulte (abaixo) o campo “Quem pode utilizar este serviço?”, antes de iniciar a solicitação.
Etapas, custos e documentos
Você poderá agendar acessando à página do sistema de agendamento (no campo “Canais de prestação”) e informe os dados: Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone e e-mail.
OBS: Se não encontrar seu município no sistema de agendamento, procure a prefeitura do seu município;
Gratuito.
- Você deve comparecer à unidade escolhida na data e horário agendados;
- Você deve tirar a fotografia no momento do atendimento. Não é mais necessário levar fotos 3X4, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros;
o não é permitido tirar a fotografia usando óculos de sol ou qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné)
o é permitido tirar a fotografia com coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano da pessoa, ou em razão de motivos de saúde
o clique aqui para consultar as regras completas das fotos
- Você deve informar se deseja receber o documento pelos Correios ou em uma unidade de atendimento.
IMPORTANTE! Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal.
- A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. A 2ª via da certidão pode ser emitida pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos.
- Para informações sobre Certidão Digital acesse recivil.com.br/.
Gratuito.
- Se você optou por receber pelos Correios
-
O documento será entregue no endereço informado no momento do atendimento, em até 07 dias úteis. O carteiro realizará 03 (três) tentativas de entrega e, caso não seja atendido, deixará uma notificação informando que o documento ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência por 20 dias da última tentativa de entrega.
Após esse prazo, os Correios devolverão o documento para o local de emissão, onde poderá ser retirado por você, pais ou responsáveis legais (para maiores de 16 anos) ou terceiro autorizado. A pessoa responsável pela retirada deverá levar os documentos listados,
Você pode acompanhar o envio do documento:
- pelo site dos Correios, usando o código de rastreio recebido por e-mail;
- pelo MG App e/ou Cidadão MG, usando o RG ou o nome. Para isso, faça o login, acesse o menu "Carteira de Identidade" de clique em "Consultar situação de entrega de Carteira de Identidade pelos Correios.
- Se você optou por receber em uma unidade de atendimento
-
O documento estará disponível em até 07 dias úteis, e poderá ser retirado por você, se tiver 16 anos ou mais. Também poderá ser retirado por pais, responsáveis legais ou terceiro autorizado. Preste atenção aos documentos necessários para cada caso.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
- 5 (cinco) dias úteis (Belo Horizonte e Região Metropolitana);
- 7 (sete) dias úteis para demais localidades do estado.
O prazo de entrega pode ser prorrogado, caso seja necessário, salvo os casos em que ocorrer a necessidade de regularizar alguma pendência.
Quem pode utilizar este serviço?
1- Brasileiro nato, nascido no Brasil, com Carteira de Identidade emitida pelo estado de Minas Gerais.
2- Brasileiro nato, nascido no exterior, ou brasileiro naturalizado ou português com igualdade de direitos
Nesses casos, procure o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais para obter sua Carteira de Identidade.
- Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1833, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
- Horário de funcionamento: segunda a sexta, de 7h as 18h
- Telefone: (31) 3330-1831. brasileiro
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?
1ª via do documento, que conterá numeração própria.
Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?
Nesses casos, recomenda-se que o pai, a mãe ou o responsável legal, que irá acompanhar o menor no dia do atendimento, utilize seu CPF.
A carteira de identidade possui prazo de validade?
A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, nos termos do 18 do Decreto n° 9.278/18. Contudo, determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.
Recomenda-se que haja a renovação do documento caso o estado de conservação ou a distância temporal impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Outras informações
Documentos opcionais que podem ser incluídos na Carteira de Identidade
- Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.
Observações
- Menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia). Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90
- As certidões podem ser emitidas pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Coronel Pacheco | Delegacia de Polícia Civil |
| Dionísio | Delegacia de Polícia Civil |
| Cambuquira | Delegacia de Polícia Civil |
| Lagoa Santa | Delegacia de Polícia Civil |
| Cristina | Delegacia de Polícia Civil |