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Obter Carteira de Identidade - 1ª via

Atualizado em 27/09/2019 às 14:12

O que é

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional. Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro.

Quem pode utilizar este serviço?

  • Brasileiro nato nascido no Brasil
  • Brasileiro nato nascido no exterior
  • Brasileiro naturalizado
  • Português com igualdade de direitos

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Agendar atendimento

Acessar a página do sistema de agendamento e preencher os dados necessários para agendar o atendimento.

Documentação

Documentação comum para todos os casos:

  • Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone);
  • Número do CPF e RG;
  • E-mail.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Celular

MG APP:         Google Play                         Apple Store                       Windows Phone

Presencial

Em Belo Horizonte, deve-se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil, localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barreiro e Venda Nova.

No interior do Estado, deve-se procurar o município onde haja unidade UAI instalada ou o Posto de Identificação da Polícia Civil mais próximo.

2
Comparecer à unidade escolhida

Você deverá comparecer à unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo, conforme o caso.

Documentação

  • 2 Fotos 3x4 (clique aqui para consultar as regras completas das fotos) (recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador)
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se solteiro
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se casado
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório) = Se divorciado
  • GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA (nos casos da 2ª via). Clique aqui para emitir o DAE

Obs.:

  • A 1ª via do documento de identidade é gratuita.
  • Menor de 16 anos = deverá estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal, que apresentará documento oficial com foto que o(a) identifique; no caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guardo do menor (original e cópia). Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Comparecer ao local escolhido após agendamento do serviço (se este for o caso), levando a documentação necessária para requisitar a Carteira de Identidade.

3
Receber a Carteira de Identidade

Para receber a Carteira de Identidade o cidadão deverá comparecer aos locais descritos no campo Presencial abaixo.

Documentação

Próprio Requerente

Deve apresentar a mesma certidão utilizada no momento do atendimento e o protocolo.

Menores

O documento do menor somente poderá ser retirado por um dos pais ou pelo responsável legal, mediante a apresentação da sua Carteira de Identidade e da Certidão de Nascimento do menor, além do protocolo.

Terceiros

Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte ou no próprio protocolo, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra deve levar a sua Carteira de Identidade.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Em Belo Horizonte, deve se procurar o Posto de Identificação da Polícia Civil localizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) - Praça Sete, Barreiro e Venda Nova.

No interior do Estado, deve-se procurar o município onde haja unidade UAI instalada ou o Posto de Identificação da Polícia Civil mais próximo.

Mesma unidade em que o documento foi solicitado.

Quanto tempo leva?

Entre 3 e 5 dias úteis.

Legislação

  • Lei Nº 7.116, de 29 de agosto de 1983
  • Decreto Nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018

Outras informações

Desde que o interessado o solicite, a Carteira de Identidade poderá conter os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
A inclusão dependerá, exclusivamente, da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.

Dúvidas frequentes

Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?

1ª via do documento, que conterá numeração própria.

Qual o prazo para buscar minha Carteira de Identidade?

90 (noventa) dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira.

Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?

Nesses casos, recomenda-se que o pai, a mãe ou o responsável legal, que irá acompanhar o menor no dia do atendimento, utilize seu CPF.

A carteira de identidade possui prazo de validade?

A Carteira de Identidade não possui prazo de validade, nos termos do 18 do Decreto n° 9.278/18. Contudo, determinados órgãos, seguindo regulamentação própria, exigem que a data de expedição seja inferior a 5 (cinco) ou 10 (dez) anos.

Recomenda-se que haja a renovação do documento caso o estado de conservação ou a distância temporal impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.