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Regularização Fundiária - Processos que Não Preencheram os Requisitos Legais - 2023
Regularização Fundiária - Processos que Não Preencheram os Requisitos Legais - 2022
Regularização Fundiária - Processos que Não Preencheram os Requisitos Legais - 2021
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2023
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2022
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2021
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2020
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2019
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2018
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2017
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2016
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no ano de 2015
Obs.: O presente processo classificatório visa estabelecer o ranking classificatório entre os municípios de acordo com os critérios estabelecidos e a execução da regularização fundiária rural dependerá de recursos financeiros que, eventualmente, podem não ser liberados. A classificação dos municípios inscritos não assegura a imediata regularização, mas apenas gera expectativa de ser iniciado o processo, segundo a ordem classificatória, ficando o ato condicionado à oportunidade e conveniência da administração, resguardada a ordem estabelecida pela classificação. O prazo de validade deste edital é de um ano, podendo ser prorrogado pelo igual período.
Edital Nº 01/2019 - Chamamento Público para Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra
Edital Consulta Pública SEAPA 001/2013
Extrato da Publicação no Jornal Minas Gerais - 02/11/2013
Questões para Consulta Pública SEAPA 001/2013
Anexo I do Edital - Formulário para Solicitação de Esclarecimento