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Ter acesso à Educação do Campo

Atualizado em 14/01/2020 às 10:06

O que é

A educação ofertada pela escola do campo se insere no quadro de serviços à comunidade campesina e às comunidades tradicionais. Esse atendimento preserva a identidade desses povos, cumprindo as normativas Federais e Estaduais e o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 no que tange às especificidades desse segmento populacional. 

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão, respeitada a idade mínima para ingressar na Educação Básica.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Matricular o estudante

Efetivar matrícula online, pelo cadastramento escolar.

Documentação

Documentos pessoais dos pais/responsáveis, comprovante de endereço e certidão de nascimento do estudante. Poderão ser solicitados outros documentos que a secretaria escolar julgar necessário a título de comprovação de responsabilidade legal pelo estudante ou de endereço. 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Superintendências Regionais de Ensino (endereços abaixo).

Secretaria escolar localizada na própria escola.

Quanto tempo leva?

O ciclo da Educação Básica é de 09 anos divididos em períodos, níveis e etapas.

Outras informações

A Educação do Campo é uma modalidade educacional instituída pela Resolução SEE n° 2.820, que institui as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo de Minas Gerais, e em seu artigo 2° define o que serão entendidos por populações do campo: populações que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e por escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou aquela situada em área urbana, desde que atenda, predominantemente, às populações do campo. Esse serviço tem por objetivo o direito à Educação e, por conseguinte, o cumprimento das Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo. Essa diretriz dispõe sobre a modalidade que tem por objetivo garantir o respeito de valores culturais dos povos dessas comunidades e uma educação emancipatória, visando a desnaturalizar as desigualdades socioculturais, assim como diminuir a vulnerabilidade nas quais essas populações se inscrevem.

A Inserção da modalidade Educação do Campo no currículo escolar, bem como em toda estruturação do Projeto Político Pedagógico, preconiza o respeito a constituição histórica própria dotada de relações territoriais específicas, a preservação das suas práticas culturais, a corporeidade e os seus costumes.