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Ter acesso a Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Atualizado em 14/01/2020 às 10:26

O que é

A Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todos os níveis, anos de escolaridade e modalidades de ensino oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para estudantes com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação.

Quem pode utilizar este serviço?

Estudantes com deficiência, Transtorno Global do desenvolvimento, Altas habiliddes/superdotação matriculados na Educação Básica 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Etapas para realização deste serviço

1
Efetuar matrícula e frequência em escola de ensino comum

Efetivar a matrícula no sistema online, pelo cadastramento escolar.

Documentação

Certidão de nascimento;

Conta de luz;

É fundamental a apresentação do laudo médico. 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial na escola que o estudante faz a escolarização.

2
Frequentar as aulas

Para o atendimento adequado ao estudante público alvo da educação especial é importante que o estudante esteja frequentando às aulas para que a escola possa elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), no qual, a escola fundamenta o processo educacional do estudante, suas capacidades e deficiências, habilidades e competências já desenvolvidas e as suas necessidades de recursos de acessibilidade.

Sendo assim, através da elaboração do PDI, a escola consegue determinar qual o melhor Atendimento Educacional Especializado para o estudante.

Documentação

Plano de Desenvolvido Individual - construído pela escola.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Presencial

Na escola.

Email

dmte.inclusiva@educacao.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Enquanto estiver matriculado na Educação Básica e necessitar do AEE

Outras informações

Considera-se público da Educação Especial, os estudantes que apresentam:

I - Deficiência: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Transtorno do Espectro Autista (TEA): Considera-se pessoa com TEA aquela que apresenta quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.

III - Altas Habilidades/Superdotação: Considera-se pessoa com Altas Habilidades/Superdotação aquela que demonstra potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

A Rede Estadual de Ensino mantém 24 escolas especiais em todo o Estado, sendo 07 delas em Belo Horizonte. Além disso, são oferecidos, nas escolas comuns, os Atendimentos Educacionais Especializados, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos estudantes público alvo da Educação Especial. Os Atendimentos Educacionais Especializados são oferecidos na forma de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas; Tradutor Intérprete de Libras; Guia-Intérprete e Salas de Recursos.

Para saber mais sobre esses atendimentos, os interessados devem contatar o Serviço de Apoio à Inclusão da Superintendência Regional de Ensino à qual seu município estiver ligado, pois os atendimentos são autorizados anualmente.

Dúvidas frequentes