O que é?
É o Programa institucional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), executado pelas vinculadas Emater-MG e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Os(As) técnicos(as) da Emater-MG atuam na implantação de boas práticas de produção nas propriedades rurais do estado, de modo a aumentar a visibilidade e a competitividade da produção de cada propriedade nos mercados mineiro e nacional.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar ingresso no programa de Certifica Minas Frutas, o(a) interessado(a) deve preencher o requerimento de certificação, clicando AQUI, disponível na página do IMA.
Posteriormente, o(a) produtor(a) deve entregar uma cópia impressa no escritório da Emater-MG mais próximo à sua propriedade e/ou enviar por o e-mail (constantes no campo 'Web').
• Serviço gratuito para agricultores familiares, conforme a Lei 11.326/2006.
• Serviço sujeito a existência de convênio com a Emater-MG nos municípios do Estado e a enquadramento na legislação vigente.
Entregar o requerimento preenchido na Emater-MG, que irá analisar a viabilidade de atendimento. O produtor deverá então implementar o processo de adequação solicitado pela extensionista da empresa, visando o atendimento das normas exigidas pela certificação.
Além da documentação solicitada deverá fornecer também: contato (telefone e e-mail).
* Todos os produtores atendidos são cadastrados como público da Emater-MG.
• Serviço gratuito para agricultores familiares, conforme a Lei 11.326/2006.
• Serviço sujeito a existência de convênio com a Emater-MG nos municípios do Estado e a enquadramento na legislação vigente.
Após realizar as adequações solicitadas pelo(a) extensionista da Emater-MG, o(a) produtor(a) deverá acompanhar o(a) auditor(a) do IMA na visita às propriedades candidatas à auditoria de conformidade.
* Auditoria de conformidade: O(A) interessado(a) deve receber o(a) auditor(a) do IMA, que vai verificar o cumprimento das normas de certificação.
Após cumpridos todos requisitos, não havendo inconformidades ou sendo feitas as ações corretivas, o(a) produtor(a) recebe o Certificado de Conformidade e a autorização para uso do selo de certificação por um ano.
* Manutenção da certificação: A manutenção da certificação fica condicionada à aprovação das propriedades produtoras de frutas nas auditorias de conformidade anuais.
OBS: O IMA solicitará documentação referente à área e propriedade a ser certificada.
Auditoria de conformidade prestada pelo IMA: R$553,10.
Quanto tempo leva?
Variável de acordo com o estágio de desenvolvimento da propriedade com foco na certificação.
Quem utiliza esse serviço?
Todo(a) fruticultor(a) mineiro(a).
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento | 169.5 KB |
| Normas para certificação | 241.24 KB |
| Manual de conduta | 1.46 MB |
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Uberlândia | Unidade Regional |
| Viçosa | Unidade Regional |
| Unaí | Unidade Regional |
| Sete Lagoas | Unidade Regional |
| Montes Claros | Unidade Regional |