Mudar a denominação da escola
O que é
Para mudança de denominação de uma escola o representante da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo.
O responsável pela entidade mantenedora da escola deverá justificar o motivo para a nova denominação, que só passará a ser válida após publicação do ato no diário oficial - jornal “Minas Gerais”.
A denominação deverá ser adequada à natureza e ao objetivo da instituição, aos níveis de ensino que ministra e as características da clientela.
Veja abaixo arquivo com a operacionalização da Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação.
Quem pode utilizar este serviço?
Representantes de entidades mantenedoras
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
Instruir processo de mudança de denominação
Documentação
Quadro VII A da Operacionalização da Resolução CEE nº449/2002
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Presencial
Na Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município.
Horário de atendimento de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Quanto tempo leva?
Até 60 dias
Legislação
Resolução CEE nº449, de 1º de agosto de 2002
Outras informações
Clique abaixo para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino:
https://www.educacao.mg.gov.br/images/Endere%C3%A7o_SREs__1.xlsx
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Almenara | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Araçuaí | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Barbacena | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana C |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana A |
Belo Horizonte | Superintendência Regional de Ensino - SRE Metropolitana B |
Campo Belo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Carangola | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Caratinga | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
Caxambu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |