O que é?
O Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – Proalminas foi criado em 2003 para fomentar a cotonicultura no estado de Minas Gerais e fortalecer toda a cadeia produtiva do algodão, contando com a participação de produtores(as), indústrias têxteis e o governo do estado. Com a participação ativa dessas partes, diversas ações com o intuito de aumentar a produção do algodão em Minas Gerais e melhorar a sua qualidade são realizadas.
Ainda, é concedido benefício à indústria têxtil interessada, e ao final do período aproveitado é necessária a obtenção de certificação de participação no Proalminas, o benefício aproveitado fica condicionado ao cumprimento das etapas descritas do Programa.
Objetivos: Disponibilizar benefício fiscal para as indústrias têxteis de Minas Gerais, equivalente a 41,66% do ICMS incidente na saída de produto têxtil, e aumentar a renda do(a) produtor(a) mineiro(a) de algodão.
Etapas, custos e documentos
Fazer contato com um dos três sindicatos que representam o setor para filiação ou com a Coordenação do Proalminas para encaminhamento da solicitação para aprovação do Conselho Gestor do Proalminas, caso a indústria não deseje se filiar.
1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;
2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;
3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.
SIFT MG - Avenida do Contorno, 4456 - 6° andar, Funcionários, 30110-028 - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 98619-1430 - e-mail: siftmg@siftmg.org.br
SINDIMALHAS - Endereço: Av. do Contorno, 4456 - Funcionários - 30110-028 , 6º andar, Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3263-4237 - e-mail: edlane@sindimalhas.com.br
SINFITECE - AV. GARCIA RODRIGUES PAES, 12.395 BAIRRO INDUSTRIAL TEL.: (32) 3249-1065 CEP 36081-500 - JUIZ DE FORA/MG- Telefone: (32) 3229-0080
Associação Mineira dos Produtores de Algodão CNPJ: 05.270.034/0001-10 - Endereço: Rua Major Gote, n° 585, Ed. Dr. João Borges, 5° andar, salas 501/502, Centro, CEP: 38.700-107, Patos de Minas-MG.
Verificar valor da filiação junto ao respectivo sindicado ou à Associação.
Deve-se cumprir os seguintes requisitos:
1) adquirir a cota mínima de consumo de algodão mineiro divulgada pela Secretaria de Agricultura durante o período aquisitivo, de abril do ano corrente a março do ano seguinte;
2) pagar o adicional de 7,85% ao produtor mineiro de algodão;
3) reter mensalmente o percentual de 0,5% das notas fiscais de compra de algodão e repassar à Associação Mineira dos Produtores de Algodão - Amipa;
4) depositar trimestralmente o equivalente 1,5% do benefício fiscal para o Fundo Algominas.
Observação: A cota de consumo é estabelecida com base no benefício fiscal aproveitado pela indústria. Uma porcentagem da compra de algodão deverá ser feita de algodão produzido no Estado de Minas Gerais.
Após o ingresso no Proalminas a indústria têxtil passa a aproveitar a isenção e deve cumprir os requisitos contidos na etapa 02 ao longo do período em que está aproveitando o crédito.
Até o dia 30 de maio de cada ano, a indústria deverá apresentar o requerimento para obtenção do Certificado de Participação no Proalminas via Sistema SEI.
* A etapa de certificação é o momento em que a indústria envia a documentação comprovando que utilizou o crédito e que cumpriu os requisitos dos itens 1, 2, 3, e 4 da etapa 2.
Quanto tempo leva?
Automático após filiação aos sindicatos ou aprovação do Conselho Gestor do Proalminas, caso a indústria não deseje se filiar.
Automático após filiação à Associação Mineira dos Produtores de Algodão.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) de algodão do estado de Minas Gerais e indústrias têxteis estabelecidas no Estado de Minas Gerais.
Legislação
Outras informações
A indústria interessada deverá se filiar a um dos três sindicatos que representam o setor ou entrar em contato com a Coordenação do Proalminas para encaminhamento da solicitação para aprovação do Conselho Gestor do Proalminas, caso a indústria não deseje se filiar:
1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;
2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;
3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.
Produtores(as) interessados(as) devem procurar a Associação Mineira dos Produtores de Algodão – AMIPA – para filiação e mais informações sobre a participação no Programa.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável |