O que é?
Permite o acesso a dados sobre preço corrente dos valores por arroba praticados em cada região do estado.
A pauta bovina estabelece os valores mínimos de referência utilizados para a base de cálculo do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gado bovino e bufalino.
A pauta está disponível no site para consulta, atualizada até a primeira quinzena de cada mês.
A página contém arquivos para consulta e download. Parcerias com Emater-MG, SEF, Faemg, e Afrig.
Serviço gratuito.
Etapas, custos e documentos
Acessar o site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais na seção Agrodados.
Para pesquisar, selecione o filtro "Todos” após, digite no campo "Nome" localizado no lado esquerdo da página o assunto que deseja pesquisar ou clique aqui para ser redirecionado.
Quanto tempo leva?
Consulta imediata.
Quem utiliza esse serviço?
O serviço está disponível a todas as pessoas interessadas.
Legislação
Conforme parágrafo 2º do art. 2º da Portaria SRE nº 93/2011.
Outras informações
A Pauta está disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a sua atualização é realizada na segunda quinzena de cada mês.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA |
| Município | Unidades de atendimento |
|---|---|