Disponibilizar benefício para indústria têxtil através do PROALMINAS
O que é
É benefício concedido à indústria têxtil interessada, e ao final do período aproveitado é necessária a obtenção de certificação de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS, o benefício aproveitado fica condicionado ao cumprimento das etapas descritas do Programa.
Disponibilizar benefício fiscal para as indústrias têxteis de Minas Gerais, equivalente a 41,66% do ICMS incidente na saída de produto têxtil.
Quem pode utilizar este serviço?
Indústrias têxteis estabelecidas no Estado de Minas Gerais.
Órgão responsável
Etapas para realização deste serviço
Dirigir-se a um dos 3 sindicados que representam o setor para filiação.
1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;
2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;
3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.
Documentação
Contrato Social;
Cartão de CNPJ;
Documento de nomeação e identificação do administrador da indústria.
Valor
Verificar valor da filiação junto ao respectivo sindicado
Canais de Prestação
Presencial
SINDIMALHAS -
Endereço: R. Bernardo Guimarães, 63 - 5ºandar -
Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30140-080
Telefone: (31) 3282-7475
e-mail: edlane@sindimalhas.com.br
SIFT MG -
Av. Afonso Pena, 867 - Salas 1101 a 1109 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3201-8622
e-mail: siftmg@siftmg.org.br
SINFITECE -
Juiz de Fora
Telefone: (31) 3915-8535 - (32) 3229-0080
e-mail: proalminas@agricultura.mg.gov.br
Telefone
1) adquirir o cota mínima de consumo de algodão mineiro divulgada pela Secretaria de Agricultura durante o período aquisitivo, de abril do ano corrente a março do ano seguinte;
2) pagar o adicional de 7,85% ao produtor mineiro de algodão;
3) reter mensalmente o percentual de 0,5% das notas fiscais de compra de algodão e repassar à Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA;
4) depositar trimestralmente o equivalente 1,5% do benefício fiscal para o Fundo Algominas.
Observação: A cota de consumo é estabelecida com base no consumo de algodão da indústria. Uma porcentagem da compra de algodão deverá ser feita de algodão produzido no Estado de Minas Gerais.
Após o ingresso no Proalminas a indústria têxtil passa a aproveitar a isenção e deve cumprir os requisitos contidos na etapa 02 ao longo do período em que está aproveitando o crédito.
Canais de Prestação
Telefone
Até o dia 30 de junho de cada ano a indústria deverá apresentar o requerimento para obtenção do Certificado de Participação no PROALMINAS.
* A etapa de certificação é o momento em que a indústria envia a documentação comprovando que utilizou o crédito e que cumpriu os requisitos dos itens 1, 2, 3, e 4 da etapa 2.
Documentação
1) Requerimento de obtenção do certificado (modelo será enviado);
2) Declaração relativa à cota de consumo individual de algodão (emitida pelo respectivo sindicado);
3) Cópia das notas fiscais de aquisição de algodão mineiro;
4) Cópia dos Certificados de Origem e Qualidade do algodão adquirido, emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;
5) Cópia dos comprovantes de depósitos do percentual de 0,5% do valor das notas fiscais em favor da Amipa;
6) Cópia dos comprovantes de depósitos do percentual de 1,5% do benefício fiscal auferido em favor do Fundo Algominas;
7) Planilha de apuração do crédito presumido relativa ao período de abril do ano anterior a março do ano corrente.
Canais de Prestação
Telefone
Quanto tempo leva?
Automático após filiação aos sindicatos.
Legislação
Outras informações
A indústria interessada deverá se filiar a um dos três sindicatos que representam o setor:
1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;
2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;
3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável |