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Disponibilizar benefício para indústria têxtil através do PROALMINAS

Atualizado em 18/01/2021 às 17:21

O que é

É benefício concedido à indústria têxtil interessada, e ao final do período aproveitado é necessária a obtenção de certificação de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS, o benefício aproveitado fica condicionado ao cumprimento das etapas descritas do Programa.

Disponibilizar benefício fiscal para as indústrias têxteis de Minas Gerais, equivalente a 41,66% do ICMS incidente na saída de produto têxtil.

Quem pode utilizar este serviço?

Indústrias têxteis estabelecidas no Estado de Minas Gerais.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Etapas para realização deste serviço

1
Ingressar no Programa

Dirigir-se a um dos 3 sindicados que representam o setor para filiação.

1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;

2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;

3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.

Documentação

Contrato Social;

Cartão de CNPJ;

Documento de nomeação e identificação do administrador da indústria.

Valor

Verificar valor da filiação junto ao respectivo sindicado

Canais de Prestação

Presencial

SINDIMALHAS - 

Endereço: R. Bernardo Guimarães, 63 - 5ºandar -

Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30140-080

Telefone: (31) 3282-7475

e-mail: edlane@sindimalhas.com.br

SIFT MG -

Av. Afonso Pena, 867 - Salas 1101 a 1109 - Belo Horizonte/MG

Telefone: (31) 3201-8622

e-mail: siftmg@siftmg.org.br

SINFITECE -

Juiz de Fora

Telefone: (31) 3915-8535 - (32) 3229-0080

e-mail: proalminas@agricultura.mg.gov.br

Telefone

(31) 3915-8535

Email

proalminas@agricultura.mg.gov.br
2
Cumprir os requisitos

1) adquirir o cota mínima de consumo de algodão mineiro divulgada pela Secretaria de Agricultura durante o período aquisitivo, de abril do ano corrente a março do ano seguinte;

2) pagar o adicional de 7,85% ao produtor mineiro de algodão;

3) reter mensalmente o percentual de 0,5% das notas fiscais de compra de algodão e repassar à Associação Mineira dos Produtores de Algodão - AMIPA;

4) depositar trimestralmente o equivalente 1,5% do benefício fiscal para o Fundo Algominas. 

Observação: A cota de consumo é estabelecida com base no consumo de algodão da indústria. Uma porcentagem da compra de algodão deverá ser feita de algodão produzido no Estado de Minas Gerais.

Após o ingresso no Proalminas a indústria têxtil passa a aproveitar a isenção e deve cumprir os requisitos contidos na etapa 02 ao longo do período em que está aproveitando o crédito.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-8535

Email

proalminas@agricultura.mg.gov.br
3
Obter Certificado de Participação no PROALMINAS

Até o dia 30 de junho de cada ano a indústria deverá apresentar o requerimento para obtenção do Certificado de Participação no PROALMINAS.

* A etapa de certificação é o momento em que a indústria envia a documentação comprovando que utilizou o crédito e que cumpriu os requisitos dos itens 1, 2, 3, e 4 da etapa 2. 

Documentação

1) Requerimento de obtenção do certificado (modelo será enviado);

2) Declaração relativa à cota de consumo individual de algodão (emitida pelo respectivo sindicado);

3) Cópia das notas fiscais de aquisição de algodão mineiro;

4) Cópia dos Certificados de Origem e Qualidade do algodão adquirido, emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;

5) Cópia dos comprovantes de depósitos do percentual de 0,5% do valor das notas fiscais em favor da Amipa;

6) Cópia dos comprovantes de depósitos do percentual de 1,5% do benefício fiscal auferido em favor do Fundo Algominas;

7) Planilha de apuração do crédito presumido relativa ao período de abril do ano anterior a março do ano corrente.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-8535

Email

proalminas@agricultura.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Automático após filiação aos sindicatos.

Outras informações

A indústria interessada deverá se filiar a um dos três sindicatos que representam o setor:

1) Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais - SIFT/MG;

2) Sindicado das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de Minas Gerais - SINDIMALHAS;

3) Sindicado das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora - SINFITECE.

Unidades onde o serviço é prestado