O que é?
Identificar se há protesto ativo em cartório, decorrente de crédito inscrito em dívida ativa para o CPF ou CNPJ informado.
Etapas, custos e documentos
Para realizar a consulta, acesse o link: insira o CPF ou CNPJ e clique em consultar.
A pesquisa indicará em qual cartório encontra-se o protesto e o respectivo valor protestado.
Gratuito.
A pessoa interessada deve acessar o site SIARE da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e emitir a Certidão de Dívida Ativa.
No campo “origem, natureza e fundamento” é possível identificar o nº do processo administrativo, auto de infração, embasamento legal e descrição do fato.
Para a emissão da CDA (certidão de dívida ativa), clique aqui.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediato.
Quem utiliza esse serviço?
Todo cidadão e toda cidadã.
Legislação
Dúvidas frequentes
Para a emissão da CDA (certidão de dívida ativa), clique aqui.
Outras informações
Após quitação da CDA/PTA, o(a) contribuinte deverá procurar o cartório responsável pelo protesto, para quitação das custas cartoriais e baixa definitiva.