O que é?
Permite o acesso a dados sobre preço corrente dos valores por arroba praticados em cada região do estado.
A pauta bovina estabelece os valores mínimos de referência utilizados para a base de cálculo do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gado bovino e bufalinos.
A pauta está disponível no site para consulta, atualizada até a primeira quinzena de cada mês.
A página contém arquivos para consulta e download. Parcerias com FAEMG, EMATER, SEF e AFRIG.
Etapas, custos e documentos
Acessar o site da Agricultura na seção Agrodados ou clicar no banner “Pauta Bovina” no rodapé da página.
Quanto tempo leva?
Atendimento Imediato
Quem pode utilizar este serviço?
Disponível a todos os interessados
Legislação
Conforme parágrafo 2º do art. 2º da Portaria SRE nº 93/2011.
Outras informações
Pauta disponível no site para consulta é atualizada até a primeira quinzena de cada mês.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Agronegócio |